Mais de 40 prefeitos baianos reuniram-se ontem (20), no auditório da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), para discutir o Projeto de Lei 18.621/2010 referente à Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia. A reunião, convocada pela UPB, contou com a presença da SEI e do IBGE que foram convidados pela organização dos prefeitos para participar do evento. A Superintendência foi representada pelo diretor-geral, Geraldo Reis, e pela diretora de Informações Geoambientais, Rita Pimentel, e o IBGE, pelo geógrafo, Antônio Lúcio.
O centro do debate foi o Projeto de Lei 18.621/2010, de autoria do deputado estadual João Bonfim. A última Lei que trata da divisão político-administrativa do Estado da Bahia data o ano de 1953 e não reflete mais a realidade territorial do estado. A exemplo, a Bahia, na época, possuía 150 municípios, atualmente são 417. A tentativa do Projeto de Lei 18.621/2010 é solucionar todos os problemas relativos à divisão territorial dos municípios, a iniciar por aqueles onde houver concordância entre os municípios.
Na abertura do encontro, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia, iniciou a discussão ressaltando a necessidade de aprovação do Projeto de Lei na Assembléia Legislativa “A questão dos limites territoriais dos municípios baianos já vem sendo tratada há algum tempo. É uma disputa que vai além dos territórios, reflete também a disputa por recursos”, iniciou o debate. Roberto Maia apontou ainda o esforço da SEI e do IBGE em atender as prefeituras e em desenvolver o trabalho técnico de atualização das divisas territoriais da Bahia.
Em seguida, o diretor-geral da SEI atentou para a importância do apoio político para a aprovação do Projeto de Lei na Assembléia Legislativa e advertiu sobre a necessidade de enfrentar o problema da atualização das divisas territoriais, “hoje a situação chegou a um ponto que não dá mais como prorrogar, esse projeto dá início ao enfrentamento do problema e abre a possibilidade de solução da questão”, disse.
A reunião durou toda a manhã da terça-feira e foi marcada pelo debate entre os prefeitos, que discutiram a Lei e contextualizaram os problemas de seus municípios junto aos representantes da SEI e do IBGE. Ao final do encontro, os prefeitos votaram a favor do Projeto de Lei 18.621/2010 e da inclusão de um novo artigo que deverá contemplar uma solução para as áreas em litígio.