Atualmente, dezenas de projetos, que estão em fase de implantação ou ampliação, possuem incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Juntos, esses empreendimentos representam investimento da ordem de R$ 18,1 bilhões.
Para o secretário da SDE, José Nunes, “a região Oeste, compreendida pelos territórios do Velho Chico e das bacias do Rio Grande e do Rio Corrente, com 41 municípios, conta com 38 projetos implantados ou ampliados de empresas incentivadas por benefícios fiscais, através da SDE. Somente no segmento de eletricidade e gás foram 18 empreendimentos que investiram quase R$ 8 bilhões. São investimentos vultosos na região e isso tudo é resultado de um trabalho realizado pela SDE, através de benefícios fiscais e do acompanhamento que se faz aqui na secretaria, vencendo barreiras como as questões ambientais e a disponibilidade de créditos”,.
José Nunes destacou ainda que, só no ano de 2021, foram quase R$ 3 bilhões exportados pela região Oeste, especialmente em soja, algodão e óleos vegetais. “São basicamente duas empresas, a Cargil Agrícola, e também a Bunge Alimentos. E todos esses produtos são destinados principalmente à China, que tem uma participação de quase 80% nessas exportações, seguida da França, com 11% e Alemanha. Dessa forma estão bem consolidadas a produção e a exportação no Oeste baiano”. A secretaria trabalha ainda na prospecção de outros segmentos, como produção de açúcar, por exemplo, no intuito de reforçar às exportações.
Para facilitar a relação com o setor, a SDE vai implantar o Serviço de Atendimento ao Empreendedor (SAE), com unidades nos postos nas unidades da Rede SAC, para que os trâmites burocráticos próprios da atividade empresarial sejam realizados com mais fluidez e dinamismo.
O fisco estadual vem melhorando continuamente a produtividade dos processos de trabalho e intensificado o relacionamento com os contribuintes com um dos parques mais avançados do país em tecnologia. Nos últimos anos, a adoção de novas tecnologias tem ocorrido em ritmo intenso. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) teve a capacidade de armazenamento de dados multiplicada em mais de dez vezes desde 2015, de 70 para 800 terabytes. Também passou a contar com um servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes volumes de dados, com uma sala-cofre e com recursos de mineração de dados de última geração.
A fiscalização baseada no cruzamento de dados utiliza informações contidas nos documentos fiscais digitais, nas declarações enviadas pelos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e nos relatórios apurados junto às operadoras de cartões de crédito e débito, entre outras fontes. A modernização vem atuando também em favor das empresas. Os eventuais erros em declarações ou pagamentos identificados nessasmalhas fiscais são informados aos contribuintes via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e podem ser corrigidos por meio da autorregularização, de forma a evitar possíveis autuações ou sanções administrativas.
Para se ter uma ideia do impacto dessa nova metodologia nos resultados da atuação do fisco baiano, nos três primeiros meses de 2022 só os contribuintes do Simples Nacional fizeram a autorregularização, por meio do DT-e, de R$ 717 milhões em receitas que foram alvo de notificações de inconsistências apontadas pelas malhas fiscais, o que resultou no pagamento de R$ 19,5 milhões devidos ao fisco. Ao todo, no período, foram verificados, via malha fiscal, 20,6 mil indícios de inconsistências.
“A melhoria dos processos de arrecadação e de combate à sonegação é um dos pilares no enfrentamento da crise econômica brasileira que se prolonga nos últimos anos, ao lado de um consistente trabalho de qualificação de gastos, que também foi implantado com êxito na Bahia”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele esclarece que, junto com a nova infraestrutura tecnológica, a implantação de novos sistemas corporativos, entre os quais se destacam o e-Fiscalização e a Malha Fiscal Censitária, está diretamente relacionada com a melhoria da eficiência do fisco.