No âmbito do Programa Estado Solidário, o governador Rui Costa tomou a decisão de prorrogar o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril para agosto. A medida contempla também as atividades relacionadas ao setor turístico. No total, as medidas são válidas para 96 segmentos econômicos em 356 municípios baianos, dentre eles, Salvador, Porto Seguro, Camaçari, Mata de São João, Cairu, Itacaré, Itaparica, Vera Cruz, Lençóis, Palmeiras e Cachoeira. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan)
A decisão é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial. A partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais.
Outra medida anunciada pelo governador Rui Costa é a prorrogação do pagamento também do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos transportes turísticos. De acordo com decreto a ser publicado nos próximos dias, o imposto de 2020 fica prorrogado para julho de 2022, e o de 2021, para julho de 2023. Os beneficiários terão a opção de pagar em cota única, com desconto de 5%, ou parcelar o imposto devido em três vezes (Setur).
Na área de microcrédito, por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado. O programa de financiamento destina-se a financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor, de forma ágil e desburocratizada, estimulando a geração de ocupação e renda.
Os detalhamentos dos setores, destacando alguns fatores que podem afetar as atividades de cada um, podem ser acessados no boletim completo no site da SEI clicando aqui!