Confira o Informe do Diretor da SEI sobre o assunto
INFORME
Projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais da Bahia
Barreiras – Luís Eduardo Magalhães
No âmbito do Projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais da Bahia, coordenado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/Seplan) e realizado em parceria com o IBGE e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), os trabalhos no Território de Identidade (TI) Bacia do Rio Grande foram iniciados em 09/07/2012, em reunião realizada no Centro Cultural de Barreiras, cujo objetivo era esclarecer a metodologia do trabalho e envolver as respectivas prefeituras no acompanhamento dos trabalhos de campo.
Para tanto, a SEI cumpriu todo o protocolo de organização da reunião, encaminhando previamente convites a todas as prefeituras do TI. Embora a prefeitura de Barreiras não se fizesse presente nessa reunião, mesmo tendo recebido o convite, indicou um técnico especializado em topografia para acompanhar a equipe técnica da SEI e IBGE nas várias divisas do município. Assim foi procedido.
Os trabalhos de campo indicaram como resultado, de acordo com os critérios administrativos e o sentimento de pertencimento das comunidades, que as Agrovilas III e IV e o aglomerado rural de Umburanas, embora pertencendo formalmente, na oportunidade, ao município de Barreiras, deveriam ser legalmente integradas ao município de Luís Eduardo Magalhães (LEM). Posteriormente, a SEI convocou, por meio do Ofício nº 315/2012, uma nova reunião para o dia 22/11/2012 para apresentar os resultados do trabalho a todos os prefeitos do TI Bacia do Rio Grande, sendo convidada, inclusive, a prefeitura de Barreiras, que nessa oportunidade também não se fez presente.
A minuta do Projeto de Lei referente aos limites do TI Bacia do Rio Grande foi encaminhada à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA no início de 2013, sendo aprovada pela Assembleia e sancionada pelo Exmo. Governador em setembro de 2013.
No dia 28/10/2014, terça-feira, a SEI foi contatada pelo vice-prefeito do município de Barreiras, Sr. Carlos Augusto Barbosa Nogueira, que solicitou uma audiência com a direção da SEI, concedida hoje, dia 05/11/2014. Nesta reunião, coordenada por este diretor geral, Geraldo Reis, a equipe técnica da SEI e IBGE explicou como foram alcançados os resultados do trabalho de campo, realizado sempre contando com a participação de um representante da Prefeitura Municipal de Barreiras e um representante da prefeitura de Luís Eduardo Magalhães.
Nesta reunião, o prefeito de Barreiras, Sr. Antônio Henrique de Souza Moreira, registrou sua discordância quanto aos resultados do trabalho e pleiteou uma busca de solução no âmbito administrativo. O diretor geral da SEI reafirmou que a prioridade neste momento é a conclusão dos trabalhos do Projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais em todo o estado, restando para isso encaminhar à ALBA os anteprojetos dos TI de Irecê e Sisal, além de dar início ao trabalho referente ao TI Metropolitano de Salvador.
Nesse contexto, ficou acordado na reunião de hoje que a prefeitura de Barreiras encaminharia à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA o pleito formal para que a equipe da SEI e IBGE faça uma nova visita ao TI Bacia do Rio Grande, o que deve ocorrer no final do mês de janeiro de 2015, contando com o acompanhamento dos prefeitos de Barreias e de LEM. O objetivo será buscar um aprimoramento do trabalho e um refinamento dos traçados das divisas de forma a conseguir um consenso entre os municípios.
Ao término da reunião, registrou-se a presença do deputado Rosemberg Pinto e da deputada Kelly Magalhães.
Salvador, 05 de novembro de 2014
Geraldo Reis
Diretor Geral da SEI