A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/SEPLAN) apresentou na tarde de hoje (09/06) proposta de projeto de Lei que atualiza os limites dos 20 municípios pertencentes ao território de identidade Irecê, região ao norte do Estado.
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/SEPLAN) apresentou na tarde de hoje (09/06) proposta de projeto de Lei que atualiza os limites dos 20 municípios pertencentes ao território de identidade Irecê, região ao norte do Estado. A área é a penúltima a ser visitada e analisada pela equipe técnica da SEI e IBGE, órgãos responsáveis pelo trabalho de Atualização das Divisas Intermunicipais da Bahia, conforme determina a Lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011.
A reunião contou com a presença de representantes dos municípios de Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Outro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapãp, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique, faltando apenas a prefeitura de América Dourada. Após esta reunião, a SEI realizará reuniões específicas com alguns municípios conflitantes antes que a minuta de projeto de lei seja encaminhada para apreciação na Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA).
Coordenado pela SEI, o projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais da Bahia já conta com 14 novas leis sancionadas pelo Governo do Estado, beneficiando as populações de 228 municípios, em 14 territórios de identidade. Atualmente, seis propostas de novas leis encaminhadas pela SEI tramitam na ALBA, e outros seis TI estão sendo analisados pela equipe técnica da SEI e IBGE para elaboração de novas minutas de lei.