A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), apresentou hoje (22) aos representantes dos municípios do território Litoral Norte e Agreste Baiano os resultados do trabalho de atualização das divisas intermunicipais da área. O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, apresentou as propostas de ajustes a serem feitos nos limites intermunicipais e, em seguida, prestou os esclarecimentos sobre o trabalho realizado pela SEI em conjunto com o IBGE. Durante a reunião, que apresentou uma expressiva participação das prefeituras, também foram entregues os mapas dos municípios, com as novas configurações.
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), apresentou hoje (22) aos representantes dos municípios do território Litoral Norte e Agreste Baiano os resultados do trabalho de atualização das divisas intermunicipais da área. O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, apresentou as propostas de ajustes a serem feitos nos limites intermunicipais e, em seguida, prestou os esclarecimentos sobre o trabalho realizado pela SEI em conjunto com o IBGE. Durante a reunião, que apresentou uma expressiva participação das prefeituras, também foram entregues os mapas dos municípios, com as novas configurações.
Na reunião, além dos representantes dos municípios, estiveram presentes também os técnicos da SEI e do IBGE responsáveis pelo trabalho no território, o deputado Joseildo Ramos e a assessora do deputado estadual João Bonfim, Nívea Ramos, representantes da Comissão de Assuntos Territoriais. Após essa etapa, as fases seguintes serão de processamento de dados, elaboração da Minuta do Projeto de Lei e reunião para apresentações dos resultados e discussão da Minuta, para que ela seja enviada à Assembléia Legislativa. Os municípios que compõem o território do Litoral Norte e Agreste Baiano são: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real e Sátiro Dias.
A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011. A última vez que os limites dos municípios baianos foram redefinidos por uma lei geral foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios. Atualmente são 417. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas nenhuma foi realizada até a aprovação da Lei 12.057, em janeiro de 2011. A lei estabeleceu o atual processo de atualização sistemática das divisas intermunicipais, que era reclamada há muito pelos municípios, órgãos do estado e o IBGE.