A Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta (29), quatro projetos de lei do trabalho de Atualização dos Limites Intermunicipais realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com o IBGE. No total, são 73 municípios baianos, de quatro territórios de identidade, cujos limites foram revistos e garantidos por lei atualizada.
Os projetos relatados foram o Projeto de Lei nº20.406/2013, que trata da atualização dos limites dos municípios que compõem o Território de Identidade Baixo Sul, o Projeto de Lei nº20.371/2013, do Território de Identidade Chapada Diamantina, o Projeto de Lei de nº20.237/2013 do território Vale do Jiquiriçá e o Projeto de Lei de nº 20.194/2013, do território Bacia do Rio Grande. O próximo passo é a sanção das lei pelo executivo estadual.
Os municípios que integram o território de Identidade Baixo Sul são: Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães. Integram o território da Chapada Diamantina os municípios de Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga e Wagner.
O território de identidade Bacia do Rio Grande é composto pelos municípios de Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley. O território de identidade Vale do Jiquiriçá é composto pelos municípios Amargosa, Brejões, Cravolândia, Elísio Medrado, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lafayette Coutinho, Lajedo do Tabocal, Laje, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaí.
Atualmente, 85% da área total do território do Estado da Bahia já foi percorrida, com 357 municípios beneficiados com levantamento para atualização dos seus limites. Dos 27 Territórios de Identidade, nove já possuem leis sancionadas, além dos quatro com projetos de lei aprovados nesta última quinta. Restam 60 municípios, em quatro territórios de identidade, para realização do trabalho de campo, que consiste na visita de técnicos da SEI e o do IBGE, percorrendo todos os municípios para verificação de suas divisas territoriais.