A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan), realiza, nos dias 21 e 22 de fevereiro, reuniões para apresentação do trabalho de atualização dos limites dos municípios dos territórios de identidade do Baixo Sul e Médio Rio de Contas. Os encontros ocorrerão em Jequié (21) e Valença (22), e contarão com representantes dos territórios de identidade, prefeitos dos municípios e representantes do IBGE local e Seplan. O propósito das reuniões é esclarecer os objetivos e a metodologia de trabalho, cuja etapa seguinte é o levantamento de campo, realizado nos territórios pelos técnicos da SEI e do IBGE.
A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011. A última vez que os limites dos municípios baianos foram redefinidos por uma lei geral foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios. Atualmente são 417. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas nenhuma foi realizada até a aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado estadual João Bonfim, em janeiro de 2011. A lei estabeleceu o atual processo de atualização sistemática das divisas intermunicipais, que era reclamada há muito pelos municípios, órgãos do estado e o IBGE.
Até o momento, o trabalho de atualização das divisas intermunicipais já foi realizado em 58% da área do estado, e, ao todo, em 197 municípios.
Serviço:
Reunião de abertura da campanha de campo do projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado
Jequié: 21 de fevereiro, às 17h, Auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Jequié. Rua Frederico Costa, 172, Centro, Jequié – BA
Valença: 22 de fevereiro, às 10h, Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Valença – CDL. Rua Dr. Raul Malbouisson (Praça Chico do Galeto), s/n, Valença – Ba.