Treze municípios baianos, pertencentes ao Território de Identidade de Itapetinga, tiveram seus limites revistos pelo trabalho de Atualização das Divisas Intermunicipais, realizado pela SEI em parceria com o IBGE. A apresentação do novo mapa e do anteprojeto de lei para o território foi apresentada no último dia 19, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), pelo diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, com participação do deputado João Bonfim, presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), de representantes das secretarias do Planejamento (Seplan) e de Relações Institucionais (Serin) e dos prefeitos da região.
Este é o segundo território baiano que ganha anteprojeto de lei de atualização das divisas municipais, depois do de Vitória da Conquista, somando 37 municípios redesenhados, em conformidade com a Lei 12.057, que prevê a redefinição de todos os 417 municípios do estado. Seguindo o mesmo procedimento adotado para o primeiro território, o anteprojeto de lei foi encaminhado pela SEI à Comissão da ALBA, após envio ao governador Jaques Wagner, por meio da Seplan, Serin e Casa Civil, e, em breve, deverá tramitar na Assembleia.
A redefinição dos limites dos 13 municípios, além dos confrontantes, foi iniciada em agosto, sendo que a equipe técnica da SEI e do IBGE realizou 15 dias de trabalhos de campo, além de mais 35 dias de processamento dos dados. O diretor da SEI, Geraldo Reis, frisou que, “conforme a Lei, os limites administrativos ora praticados foram a principal diretriz para o trabalho, que correu sem maiores conflitos, exceto pelo impasse entre os municípios de Itambé e Caatiba pela posse do distrito de São José do Colônia”, disse.
Conflito - Sobre este impasse, o diretor informou que o distrito de São José do Colônia foi atribuído ao município de Itambé. “Apesar da complexidade da situação, a decisão da SEI foi técnica, desapaixonada, apartidária e imparcial”, disse. Obedecendo ao espírito da nova Lei, o fator que pesou para a deliberação foi o município de Itambé ter administrado o distrito por quase 70 anos. O diretor lembrou, contudo, que a decisão da SEI só será válida após ser aceita pela Comissão, transformada em projeto de lei e aprovada pela Assembléia Legislativa.
De acordo com o deputado João Bonfim, presidente da Comissão Territorial, o anteprojeto será apreciado pela Comissão que poderá validar ou solicitar modificação. “Quero deixar claro que o Estado não recuará neste projeto de definir o território da Bahia e o acordo é sempre o melhor caminho para as populações envolvidas em conflitos”, afirmou.
Representando o secretário de Relações Institucionais, César Lisboa, a coordenadora de Assuntos Federativos da Serin, Elisa Pelegrini, elogiou o trabalho realizado pela SEI. “Como geógrafa, acho importante que a atualização do nosso território seja pauta de Governo. Este é um trabalho exemplar que a SEI realizou e esperamos que a Assembléia aprove com brevidade”, disse.
O próximo território a ser atualizado será Sertão Produtivo. Os trabalhos de campo serão iniciados dia 31/10.
Ascom/SEI