Este boletim, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), utiliza os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados para o mês de maio de 2020. Em um contexto sanitário mundial atípico, observam-se as implicações da pandemia da Covid-19 no mercado de trabalho do estado, do Nordeste e do Brasil. 

De acordo com as informações do Novo Caged, que emprega dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), do Empregador Web e do antigo Caged, a Bahia fechou 17.033 postos de trabalho com carteira assinada em maio de 2020. O resultado decorre da diferença entre 24.664 admissões e 41.697 desligamentos. 

Diferentemente do que predomina na série histórica do mês de maio (2010-2020), o resultado foi negativo e ficou muito abaixo do verificado no referido mês do ano imediatamente anterior, quando 2.540 postos de trabalho foram criados, sem as declarações fora do prazo. Todavia, o resultado é melhor do que o registrado no mês anterior, quando 32.482 postos celetistas foram fechados. 

Análise regional – Em maio de 2020, o estado ocupou a nona posição em relação à geração de posições celetistas dentre os estados nordestinos e a 21ª dentre os estados brasileiros. A crise se desdobrou por todo o país e exceto o Acre (+130 postos), todos os outros estados fecharam postos com carteira assinada. No Nordeste, a Bahia foi acompanhada pelo Ceará (-9.476 postos), Pernambuco (-6.952 postos), Sergipe (-3.410 postos), Paraíba (-3.405 postos), Piauí (-3.359 postos), Rio Grande do Norte (-3.027 postos), Alagoas (-2.372 postos) e Maranhão (-1.238 postos).    

Acumulado do ano – O resultado para o acumulado do ano (-56.218 postos) exibe, no estado, os efeitos da epidemia, que também atingiu a região nordestina (-248.635 postos) e o país (-1.144.875 postos). No fechamento do ano de 2019, a Bahia exerceu a liderança na geração de posições celetistas no Nordeste, com a criação de 30.858 postos. A perda nos cinco primeiros meses de 2020 já superou o ganho do ano de 2019. No acumulado de janeiro a maio de 2020, a Bahia ocupa a oitava posição, a derradeira disposição foi preenchida pelo estado de Pernambuco (-63.558 postos). No Brasil, o estado está no 22° lugar, levando em conta a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo. 

Análise setorial – Com exceção dos Serviços domésticos que não registrou saldo e da Administração pública que totalizou saldo positivo de +1.305 postos, todos os outros segmentos contabilizaram saldos negativos no mês de maio de 2020: Indústria geral (-4.834 postos), Comércio (-4.176 postos), Alojamento e alimentação (-3.796 postos), Informação, comunicação e outras atividades (-2.159 postos), Construção (-1.703 postos), Transporte, armazenagem e correio (-1.278 postos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-206 postos) e Outros serviços (-186 postos).

Análise RMS e Interior – Analisando-se os dados referentes aos saldos de empregos distribuídos no estado, em maio de 2020, constata-se perda de emprego na RMS e no interior. De forma mais precisa, na RMS foram fechados 7.435 postos de trabalho no quinto mês do ano e no interior foram encerradas 9.598 posições celetistas. 

Quanto ao saldo de emprego acumulado no ano de 2020, enfatiza-se, novamente, na RMS (-30.613 postos) e no interior (-25.605 postos), o fechamento de postos de trabalho com carteira assinada. 

Análise Municipal – Em maio de 2020, o município de Salvador fechou 4.129 postos celetistas e foi seguido por Camaçari (-1.337 postos) e Feira de Santana (-1.300). Nos primeiros cinco meses, Salvador registrou perda acumulada de 18.676 posições celetistas. O município foi acompanhado principalmente por Porto Seguro (-6.238 postos) e Feira de Santana (-4.099 postos). 

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulga nesta terça-feira (23) o IDEM – Índice da dinâmica econômica municipal – com o objetivo avaliar o desempenho da economia dos municípios baianos, a partir da estrutura produtiva instalada.

O índice é construído a partir da combinação de um conjunto de estatísticas relativas às atividades econômicas, desenvolvidas no âmbito dos municípios, gerando indicadores que revelam o comportamento dessas atividades num determinado período de tempo.

Os resultados do IDEM mostram que os melhores desempenhos, em termos de crescimento acumulado, ocorreram em grande parte, nas menores economias municipais. Tal constatação nos levaria imediatamente a pensar num processo de convergência dos municípios em longo prazo, isto é, que no futuro, o maior ritmo de expansão dos municípios menores, igualará todas as economias municipais. No entanto, o IDEM mensura apenas a dinâmica de expansão das atividades dentro do município.

Em 2017, em relação a 2016, a atividade agropecuária foi a que apresentou maior destaque entre os municípios com as maiores variações, motivado pelas boas condições climáticas, dentre outras. Os dez municípios selecionados que apresentaram as maiores variações foram: Itanagra, localizado no centro norte baiano, foi o que apresentou maior variação no desempenho em 2017, essa variação foi motivada pela Administração Pública. Outro município que apresentou variação nessa atividade foi Anguera, ambos apresentam significativa dependência nessa atividade. Os municípios de Pedro Alexandre, Coronel João Sá, Amélia Rodrigues, Adustina, Mascote, Fátima e Rodelas apresentaram destaque na variação por conta da agropecuária. Confira a análise completa no boletim, clique aqui!

O Governo do Estado colocou no ar nesta segunda-feira (22) uma atualização do Portal Transparência Bahia (www.transparencia.ba.gov.br), tendo como principal novidade um painel de BI (Business Intelligence) que permite ao cidadão acesso completo e customizado aos dados sobre as contratações emergenciais realizadas pelos órgãos do Executivo para o combate à pandemia da Covid-19, com base na Lei Federal 13.979/20 ou na Lei Estadual 14.257/20. A criação do novo canal é resultado da determinação do governador Rui Costa por máxima transparência.

É possível customizar as pesquisas sob três diferentes perspectivas: uma visão consolidada sobre a quantidade e o montante do conjunto das contratações realizadas, uma visão analítica listando todas as contratações, incluindo contratante, contratado e valor em cada caso, e uma visão detalhada, na qual o usuário pode acessar todas as informações de determinada contratação ou aquisição, inclusive pagamentos, podendo também ter acesso à íntegra do instrumento contratual. A ferramenta permite também a exportação dos dados, pelos usuários, para planilha ou formato de dados abertos.

De acordo com a Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) que gerencia o portal Transparência Bahia, as informações são extraídas do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan) e do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas), e refletem os dados lançados nestes sistemas corporativos pelos órgãos contratantes.

“A ferramenta de BI disponibilizada no Portal concentra as informações das contratações emergenciais realizadas por todos os órgãos, assegurando total transparência às ações governamentais”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Outras informações

O auditor geral do Estado, Luis Augusto Rocha, acrescenta que o novo portal Transparência Bahia também dá acesso a muitas outras informações relativas à pandemia produzidos pelos diversos órgãos do Estado, a exemplo de notícias, contratações e doações no âmbito da Secretaria da Saúde, leis e decretos e boletins epidemiológicos.

Um dos atrativos é o Painel Covid, desenvolvido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), que apresenta de forma gráfica informações relativas à pandemia, a exemplo de dados do quantitativo de infectados e óbitos distribuídos por faixa etária, sexo, município e distribuição e índice de ocupação dos leitos.

Comitê de Transparência

Os gastos voltados para o combate à pandemia estão sendo acompanhados pelo Comitê de Transparência do Enfrentamento ao Coronavírus, instituído pelo governador Rui Costa, com a participação do Ministério Público Estadual (MP-Ba) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ba). O Comitê se espelha em entidade similar criada no Ceará, com o objetivo de acompanhar todo o processo decisório, inclusive relacionado a compras, executado pela administração estadual no combate ao novo coronavírus.

O Comitê, de acordo com o secretário Manoel Vitório, criou um grupo técnico para o aprimoramento da transparência dos gastos públicos e o compartilhamento de informações sobre as aquisições do Estado, tendo o aperfeiçoamento da transparência no âmbito digital uma de suas prioridades. “As novidades trazidas pelo portal refletem também as contribuições do comitê”, observa Vitório.

Os estatutos que fundamentam as medidas são a Lei Federal 13.979 e a Lei Estadual 14.257. Ao disporem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e disciplinarem critérios para realização de contratações emergenciais por meio de dispensa de licitação, de forma a viabilizar o atendimento às demandas urgentes de estruturação das ações de combate à pandemia, as leis federal e estadual também estabeleceram requisitos amplos de transparência a estas ações, possibilitando o acompanhamento pela sociedade das despesas realizadas pelo poder público.