O Litoral Norte e Agreste Baiano é o próximo território a ter seus limites atualizados pela nova lei de divisão territorial do Estado da Bahia, Lei nº 12.057/2011, que estabelece a atualização das divisas municipais e corrige uma defasagem de mais de 60 anos. Para dar início aos trabalhos, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com o IBGE, realizou ontem (18) uma reunião na Câmara Municipal de Alagoinhas, com representantes dos municípios que compõem o território. O diretor-Geral da SEI, Geraldo Reis, o prefeito de Alagoinhas, Paulo César e o deputado João Bonfim, fizeram uma saudação na abertura do encontro.

Entre os dias 18 a 28 de março de 2013, os municípios que compõem o Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano serão visitados por equipe da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, e do IBGE, para realização do trabalho de campo que atualizará os limites intermunicipais do território.

O trabalho atende a Lei nº 12.057, sancionada pelo Governador, que estabelece a atualização dos limites municipais e corrige uma defasagem de mais de 60 anos. Até o momento, o trabalho de atualização das divisas intermunicipais já foi realizado em 58% da área do estado, e, ao todo, em 197 municípios.

Para dar início aos trabalhos no Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano a SEI realizará uma reunião de abertura da campanha de campo, com a participação dos prefeitos dos municípios que compõem o território e dos municípios que fazem fronteira.   O encontro será realizado na Câmara Municipal de Alagoinhas, na próxima segunda-feira, às 16h, e tem como objetivo explicar a metodologia do trabalho e dar início à campanha de campo. 

Histórico - A defasagem da Lei de Divisão Territorial do Estado da Bahia – que é de 1953, e a dinâmica territorial, econômica e social do estado, fizeram com que novos municípios fossem criados sem uma legislação única, precisa e atual. Naquela época, a Bahia tinha cerca de 150 municípios, hoje são 417. Ao longo de mais de cinco décadas os municípios baianos vêm apresentando problemas na Lei de criação e ou de alteração de seus limites territoriais.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan), realizou, nos dias 21 e 22 de fevereiro, reuniões para apresentação do trabalho de atualização dos limites dos municípios dos territórios de identidade do Baixo Sul e Médio Rio de Contas. Os encontros ocorreram em Jequié (21) e Valença (22), e contaram com representantes dos territórios de identidade, prefeitos dos municípios e representantes do IBGE local e Seplan. A partir da apresentação da metodologia de trabalho, cinco equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE iniciaram os trabalhos de campo, sediados nos municípios de Valença, Jequié, Jitaúna, Igrapiúna e Nilo Peçanha. Até o dia 08 de março, as cinco equipes percorrerão os 31 municípios que compõem os dois territorios de identidade, redefinindo assim, os limites intermunicipais dessa região.

A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011. A última vez que os limites dos municípios baianos foram redefinidos por uma lei geral foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios. Atualmente são 417. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas nenhuma foi realizada até a aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado estadual João Bonfim, em janeiro de 2011. A lei estabeleceu o atual processo de atualização sistemática das divisas intermunicipais, que era reclamada há muito pelos municípios, órgãos do estado e o IBGE.

Até o momento, o trabalho de atualização das divisas intermunicipais já foi realizado em 58% da área do estado, e, ao todo, em 197 municípios.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan), realiza, nos dias 21 e 22 de fevereiro, reuniões para apresentação do trabalho de atualização dos limites dos municípios dos territórios de identidade do Baixo Sul e Médio Rio de Contas. Os encontros ocorrerão em Jequié (21) e Valença (22), e contarão com representantes dos territórios de identidade, prefeitos dos municípios e representantes do IBGE local e Seplan. O propósito das reuniões é esclarecer os objetivos e a metodologia de trabalho, cuja etapa seguinte é o levantamento de campo, realizado nos territórios pelos técnicos da SEI e do IBGE.