O governador Jaques Wagner sancionou ontem (10/01) as leis 12.564 e 12.565, que atualizam, respectivamente, os limites do municípios que integram os territórios de identidade de Vitória da Conquista e Itapetinga.

A Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, no último dia 20, dois projetos de lei que propõem a redefinição das divisas de 37 municípios baianos, pertencentes aos territórios de identidade de Vitória da Conquista e de Itapetinga. De autoria do deputado João Bonfim e resultado do trabalho realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, em parceria com a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA e com cooperação técnica do IBGE, os projetos seguem agora para a sanção do governador Jaques Wagner.

Para o deputado João Bonfim, “este era um momento muito aguardado por diversos prefeitos da Bahia, tendo em vista o fato de quase a totalidade dos municípios do estado sofrerem com problemas em seus marcos divisórios”. Bonfim é o autor da nova Lei 12.057, aprovada em janeiro, que determina a atualização das divisas intermunicipais do estado.

O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, informou que “esses dois territórios são apenas os primeiros a ganharem uma solução definitiva para os problemas gerados pela imprecisão dos limites de seus municípios. O trabalho se estende aos 417 municípios baianos. O território de identidade Sertão Produtivo já está com o Ante-Projeto de Lei finalizado e será em breve encaminhado à Assembléia para tramitação. Nosso planejamento para 2012 é de realizar o trabalho em mais sete territórios”, disse.

O município de Caetité sediou, na última terça-feira (01/11), a reunião de apresentação do plano de trabalho de atualização das divisas intermunicipais do território de identidade Sertão Produtivo, que inclui 19 municípios baianos.

A SEI, em parceria com o IBGE, vai dar continuidade ao projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais com o território Sertão Produtivo. A etapa será iniciada dia 1º de novembro, no município de Caetité, quando a equipe técnica irá se reunir com os prefeitos da região. O encontro será na Casa Anísio Teixeira (Praça da Catedral, 59, Centro), às 10h. O trabalho culminará no anteprojeto de lei que irá propor novos limites para os 19 municípios do território.

Esta é a terceira etapa da Atualização de Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, executado com apoio da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Devido à grande extensão das divisas municipais do território Sertão Produtivo, a previsão é de que o trabalho seja realizado em duas viagens de campo, com conclusão em dezembro.

Os territórios de Vitória da Conquista e de Itapetinga já ganharam anteprojeto de lei, somando 37 municípios redesenhados em cumprimento à Lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011, que prevê a redefinição de todos os 417 municípios do Estado, após quase 60 anos da última atualização.

“O planejamento das ações governamentais, os repasses de recursos federais, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública, a construção de índices e dados socioeconômicos são algumas áreas prejudicadas pela indefinição dos limites municipais, pois têm como base a divisão territorial”, explica o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis.  “Como a totalidade dos municípios baianos apresenta problemas relacionados aos seus polígonos, este trabalho se faz necessário em todo o Estado e vai trazer amplos benefícios aos gestores e às populações”.

Entendendo o projeto

Historicamente, a Bahia tem convivido com áreas de litígio por conta da defasagem da Lei de Divisão Territorial do Estado, que é de 1953. Naquela época, a Bahia tinha cerca de 150 municípios, atualmente são 417. A dinâmica territorial, econômica e social do estado fez com que fossem criados novos municípios a partir de legislações individuais. Muitas vezes essas leis individuais não obedeceram a critérios técnicos, trazendo imprecisão, omissões de fronteiras e superposição de áreas. Essa questão tornou-se mais complexa a partir da Constituição de 1988, quando os municípios passaram a cumprir novas funções que até então eram de responsabilidade do Estado ou da União, serviços como educação e saúde. Em contrapartida, os municípios recebem recursos proporcionais ao quantitativo populacional. Para solucionar esse problema, o Estado aprovou a Lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011, que determina a atualização das divisas municipais, atribuindo à SEI a função de propor os novos limites.