Entre os dias 18 a 28 de março de 2013, os municípios que compõem o Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano serão visitados por equipe da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, e do IBGE, para realização do trabalho de campo que atualizará os limites intermunicipais do território.

O trabalho atende a Lei nº 12.057, sancionada pelo Governador, que estabelece a atualização dos limites municipais e corrige uma defasagem de mais de 60 anos. Até o momento, o trabalho de atualização das divisas intermunicipais já foi realizado em 58% da área do estado, e, ao todo, em 197 municípios.

Para dar início aos trabalhos no Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano a SEI realizará uma reunião de abertura da campanha de campo, com a participação dos prefeitos dos municípios que compõem o território e dos municípios que fazem fronteira.   O encontro será realizado na Câmara Municipal de Alagoinhas, na próxima segunda-feira, às 16h, e tem como objetivo explicar a metodologia do trabalho e dar início à campanha de campo. 

Histórico - A defasagem da Lei de Divisão Territorial do Estado da Bahia – que é de 1953, e a dinâmica territorial, econômica e social do estado, fizeram com que novos municípios fossem criados sem uma legislação única, precisa e atual. Naquela época, a Bahia tinha cerca de 150 municípios, hoje são 417. Ao longo de mais de cinco décadas os municípios baianos vêm apresentando problemas na Lei de criação e ou de alteração de seus limites territoriais.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan), realizou, nos dias 21 e 22 de fevereiro, reuniões para apresentação do trabalho de atualização dos limites dos municípios dos territórios de identidade do Baixo Sul e Médio Rio de Contas. Os encontros ocorreram em Jequié (21) e Valença (22), e contaram com representantes dos territórios de identidade, prefeitos dos municípios e representantes do IBGE local e Seplan. A partir da apresentação da metodologia de trabalho, cinco equipes compostas por técnicos da SEI e do IBGE iniciaram os trabalhos de campo, sediados nos municípios de Valença, Jequié, Jitaúna, Igrapiúna e Nilo Peçanha. Até o dia 08 de março, as cinco equipes percorrerão os 31 municípios que compõem os dois territorios de identidade, redefinindo assim, os limites intermunicipais dessa região.

A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011. A última vez que os limites dos municípios baianos foram redefinidos por uma lei geral foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios. Atualmente são 417. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas nenhuma foi realizada até a aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado estadual João Bonfim, em janeiro de 2011. A lei estabeleceu o atual processo de atualização sistemática das divisas intermunicipais, que era reclamada há muito pelos municípios, órgãos do estado e o IBGE.

Até o momento, o trabalho de atualização das divisas intermunicipais já foi realizado em 58% da área do estado, e, ao todo, em 197 municípios.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan), realiza, nos dias 21 e 22 de fevereiro, reuniões para apresentação do trabalho de atualização dos limites dos municípios dos territórios de identidade do Baixo Sul e Médio Rio de Contas. Os encontros ocorrerão em Jequié (21) e Valença (22), e contarão com representantes dos territórios de identidade, prefeitos dos municípios e representantes do IBGE local e Seplan. O propósito das reuniões é esclarecer os objetivos e a metodologia de trabalho, cuja etapa seguinte é o levantamento de campo, realizado nos territórios pelos técnicos da SEI e do IBGE.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) reuniu, nesta quinta-feira (22), representantes de quatro territórios de identidade para apresentar o resultado dos trabalhos realizados nas divisas intermunicipais do estado. Pela manhã, os resultados apresentados foram referentes aos territórios de Bacia do Rio Corrente e Bacia do Rio Grande. Durante a tarde, foi a vez dos territórios de identidade do Extremo Sul e Costa do Descobrimento. O encontro ocorreu no Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba).

Geraldo Reis, diretor-geral da SEI, descreveu o andamento do trabalho de atualização cartográfica dos limites territoriais, indicando quais territórios já estão com o trabalho já finalizado (Vitória da Conquista e Itapetinga) e quais possuem projetos em trâmite na Assembleia Legislativa (Sertão Produtivo, Litoral Sul, Velho Chico). Reis apresentou ainda os trabalhos em fase de apresentação de resultados, além dos territórios em processo de realização de trabalhos. Em seguida, o diretor-geral da SEI discorreu sobre os resultados averiguados para cada território.

Os técnicos da SEI e do IBGE responsáveis pelos trabalhos nas divisas também fizeram considerações e esclareceram dúvidas. Os representantes dos municípios, após as apresentações, puderam comentar os resultados. O deputado João Bonfim, responsável pela Lei de nº12.057, de onze de janeiro de 2011, que dispõe sobre a atualização das divisas intermunicipais da Bahia, também esteve presente na reunião. Até o momento, o trabalho de atualização das divisas intermunicipais já foi realizado em 56% da área do estado, e , ao todo, em 177 municípios.