A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, entregou hoje (10), à Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), a proposta de projeto de lei que estabelece novas divisas intermunicipais para o território de identidade de Vitória da Conquista. A SEI, em parceria com o IBGE e com o apoio da Comissão, elaborou a proposta, que já foi apresentada aos prefeitos do território, composto por 24 municípios. O projeto foi entregue, ontem (9), à Secretaria do Planejamento (Seplan), à Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e ao governador Jaques Wagner, para validação. A proposta também será enviada à União dos Municípios da Bahia – UPB.

O trabalho tem como objetivo o cumprimento da Lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011, que determina a redefinição dos polígonos e marcos divisórios entre os municípios baianos, observando os limites administrativos ora praticados, após quase 60 anos da última atualização. O trabalho de atualização terá continuidade nos próximos 30 meses, prazo legal para a redefinição dos limites intermunicipais em todo o território baiano.

O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, explicou que o produto entregue pela SEI à Comissão é composto pelo projeto de lei, que é subdividido em 24 municípios, além do mapa do conjunto do território e dos mapas de cada município, com os novos traçados e coordenadas geográficas. “Ressalto que este é o resultado de um trabalho meticuloso, realizado dentro da legalidade e respeitando os critérios de imparcialidade e predomínio do interesse público. Minha recomendação a essa Casa é de que, caso algum deputado queira propor mudanças durante a tramitação, que sejam seguidos esses mesmos critérios, e que a SEI e o IBGE sejam consultados, devido ao caráter técnico do projeto”, observou.

A reunião foi presidida pelo deputado João Bonfim, que elogiou “a abnegação e a boa vontade da equipe de trabalho da SEI e IBGE, diante das dificuldades para a realização das viagens a campo”. Ele lembrou também que “o território de Vitória da Conquista corresponde a cerca de 5% do trabalho, que precisa ser estendido aos demais 95% do território baiano”.

Em 26 dias de trabalho de campo, duas equipes formadas por técnicos da SEI e do IBGE percorreram cerca de 120 divisas e 340 vértices que definem as divisas dos municípios do território de Vitória da Conquista.

Mirante, Aracatu, Cândido Sales, Vitória da Conquista, Maetinga, Mortugaba, Condeúba, Jacaraci, Tremedal, Encruzilhada, Presidente Jânio Quadros, Guajeru, Caetanos, Barra do Choça, Caraíbas, Poções, Planalto, Ribeirão do Largo, Belo Campo, Piripá, Anagé, Bom Jesus da Serra, Cordeiros e Licínio de Almeida são os municípios revistos.

Além do trabalho de campo, com a participação de autoridades municipais e comunidades locais, foram necessários ainda 40 dias de trabalho da equipe técnica, para processamento dos dados levantados e elaboração dos produtos finais, mapas e projeto de lei.

Na próxima reunião entre a SEI, o IBGE e a Comissão, serão discutidos os próximos territórios a serem atualizados, bem como as situações emergenciais, a exemplo dos conflitos entre Brotas de Macaúbas e Barra do Mendes e de Catu e Pojuca.

A SEI apresentou (26/07) o novo mapa das divisas intermunicipais do território de identidade de Vitória da Conquista.

O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, em reunião nesta segunda feira (11) com o Superintendente do IBGE/Bahia, Arthur Ferreira, os técnicos do instituto, Antônio Lúcio Bentes e Roberval Matos Rocha, além do deputado estadual João Bonfim, presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA (Assembléia Legislativa do Estado da Bahia) para discutir a proposta do plano de ação da Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia.

Geraldo Reis apresentou as resoluções validadas, na semana passada, pelo Governador Jaques Wagner. Entre as solicitações do governador está a priorização das questões da população sobre o interesse econômico, além da identificação do sentimento de pertencimento das populações relacionadas a essas regiões.

Outro ponto importante da reunião foi a decisão de tornar a região de Vitória da Conquista, um dos 26 territórios de identidade da Bahia, com 24 municípios, como a primeira área que passará pela atualização. Embora seja uma região com maior número de conflitos por território, é também a que apresenta maior possibilidade de consenso entre prefeitos. A quantidade de ações que visam a atualização das divisas na região contribuiu para a decisão.

Segundo o Diretor de Informações Geoambientais da SEI, Antônio Cunha, “as negociações em andamento na região de Vitória da Conquista funcionam como fator fundamental na perspectiva de solução exequível para o projeto piloto. A ação acarretará numa demonstração de resultados mais eficientes, gerando, dessa forma, o procedimento que se dará em todo o plano de ação para a atualização das divisas intermunicipais do estado”.

Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia

Em decorrência do grande número de emancipações ocorridas no Estado da Bahia nos últimos cinquenta anos, partindo de um total de 150 municípios em 1953, data da edição da última lei versando sobre divisão político-administrativa do Estado da Bahia, e chegando atualmente aos 417 municípios, se faz necessário uma atualização das divisas intermunicipais de todo o Estado, pois quase que a totalidade dos municípios baianos apresentam problemas relacionados aos seus polígonos municipais, sendo que o planejamento e a execução das ações governamentais, repasses de recursos do governo Federal, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública, a construção de índices e dados sócio-econômicos da população, tem como base a divisão territorial do município.

Na busca por solucionar os litígios territoriais entre os municípios baianos e consolidar os atuais limites administrativos estabelecidos em consenso pelos prefeitos municipais, foi aprovada no dia 11 de janeiro de 2011, a Lei nº 12.057, que visa a redefinição dos polígonos e marcos divisórios municipais. O Plano de Ação, que será definido até o dia 12 de maio de 2011, vem sendo elaborado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/Bahia e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, esteve, ontem (6), em audiência com o governador Jaques Wagner para apresentar e discutir a proposta da autarquia de Plano de Ação de Atualização das Divisas Intermunicipais. Estiveram presentes o secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, e o Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), Pedro Alcântara, representando o secretário da pasta, César Lisboa.

Na reunião, foi discutida a posição do Governo sobre a questão dos limites municipais. Jaques Wagner ressaltou que os limites administrativos (tradicionais) devem ser valorizados, a fim de preservar o sentimento de pertencimento das populações em relação às áreas em que vivem, além de respeitar a assistência às populações das áreas limítrofes pelo poder municipal.

“A SEI apresentou ao governador o mapa de diagnóstico da situação das divisas intermunicipais da Bahia, com os 50 maiores problemas que envolvem conflitos por população e interesses econômicos”, contou o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis.

Com a validação do governador, após os ajustes solicitados, a SEI irá promover reunião com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia, parceiros no projeto, para discutir o início da execução. A data legal para conclusão da etapa de planejamento é 12 de maio, quando deve ser iniciada a etapa de execução.

Outro parceiro também envolvido nesse processo é a União dos Municípios Baianos (UPB), que vem dando forte apoio no sentido de incentivar os prefeitos dos municípios envolvidos em conflito a aceitarem acordos.

Em campo –

O Plano de Ação de Atualização das Divisas Intermunicipais prevê um prazo de 32 meses para a conclusão das novas divisas municipais. Os dois primeiros anos são de trabalho de campo, quando serão realizadas 64 viagens. Todo o trabalho será dividido por quatro equipes, compostas por representantes da SEI e do IBGE.

“A idéia é trabalhar prioritariamente por Território de Identidade, a fim de realizar o trabalho em blocos. Uma primeira região, a ser definida, servirá de projeto piloto para testar a metodologia definida no nosso plano de trabalho”, anunciou o diretor.