A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan) lançou um canal que reúne todas as informações sobre os trabalhos de atualização das divisas intermunicipais da Bahia. O espaço conta com as notícias mais recentes sobre o tema, histórico, artigos e leis aprovadas com os novos limites. O canal do Projeto de Atualização dos Limites Municipais da Bahia pode ser acessado através do próprio site da SEI (www.sei.ba.gov.br) ou pelo endereço http://limites.sei.ba.gov.br.

Com a finalidade de dar início aos trabalhos de atualização das divisas intermunicipais nos Territórios de Bacia do Jacuípe, Piemonte do Paraguaçu e Itaparica, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), realizará reuniões no dia 03 de junho, com prefeitos e representantes das respectivas localidades.

No Território da Bacia do Jacuípe, o encontro será na Câmara Municipal de Ipirá, situada no Centro Administrativo do município, BA 052, Km 86, às 09h30.  Em Piemonte do Paraguaçu, a reunião irá ocorrer na Casa dos Conselhos, que fica próxima ao Colégio Estadual de Itaberaba, situada na Rua Seabra, nº 43, Centro de Itaberaba, às 14h30. Já no Território de Itaparica, a reunião será realizada na Cidade de Paulo Afonso, no Auditório Edson Teixeira, que fica em frente ao Memorial da Chesf, na Avenida Carlos Berenhauss, Centro, às 16h30.

A importância em se atualizar os limites intermunicipais do estado está em garantir que os repasses de recursos federais sejam feitos em conformidade com a população assistida por determinado município, assegurar a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública em todo o território municipal e a construção de índices e dados socioeconômicos mais fundamentados, além de proporcionar segurança jurídica aos gestores municipais.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), realizou nesta terça (21), uma reunião com prefeitos e representantes dos municípios de Abaira e Piatã. A proposta foi intermediar uma negociação entre esses dois municípios, pertencentes ao Território Chapada Diamantina, antes do anteprojeto de Lei ser encaminhado à Assembléia Legislativa.

Esta foi a segunda tentativa de se chegar a um consenso em relação aos limites territoriais dos municípios. O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, intermediou a rodada de negociações para que o conflito existente desde 2008 fosse solucionado. “A SEI cumpriu seu papel de intermediar acordos, para que o andamento do processo seja viabilizado”, afirmou Antônio Cunha, Diretor de Informações Geoambientais da SEI.

O projeto de atualização dos limites intermunicipais do Território da Chapada Diamantina será encaminhado à Assembléia Legislativa, onde ainda poderão ocorrer novos debates, antes de ser definida a nova Lei de Divisas Intermunicipais do Território. A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011.

Os Territórios do Sisal, Semi-Árido Nordeste II e Litoral Norte são os mais recentes a terem o trabalho de campo concluído para atualização das suas divisas intermunicipais. A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), realiza o trabalho em parceria com o IBGE, e segundo o técnico da SEI, Mazzo Santos, esta é a principal atividade para delimitação das fronteiras intermunicipais. Nos Territórios do Semi-Árido Nordeste II e Sisal, a campanha de campo se encerrou no dia 08 de maio, e no Litoral Norte, no dia 04 de maio.