A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), apresentará os resultados do trabalho de campo do Projeto de Atualização do Limites Intermunicipais para o Território de Identidade Bacia do Jacuípe nesta segunda (30). A reunião ocorrerá às 9h30, na SEI (Centro Administrativo da Bahia). No território Bacia do Jacuípe encontram-se os municípios de Baixa Grande, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ipirá, Mairi, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira, Riachão do Jacuípe, São José do Jacuípe, Serra Preta, Várzea da Roça e Várzea do Poço.

A etapa seguinte a apresentação dos resultados, é a fase de processamento de dados, elaboração da Minuta do Projeto de Lei e reunião para apresentações dos resultados e discussão da Minuta, para que ela seja enviada à Assembléia Legislativa. A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011. A última vez que os limites dos municípios baianos foram redefinidos por uma lei geral foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios.

Serviço

O que é - Reunião de apresentação dos resultados do Projeto de Atualização de Limites Intermunicipais – Território Bacia do Jacuípe

Quando: Segunda, 30/09, às 9h30.

Onde: Sala de Reuniões da Diretoria Geral da SEI - CAB

Moradores do condomínio Quinta da Glória buscam definição quanto aos limites legais e administrativos da sua comunidade

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), participou nesta quinta (12) do Latin America Geospatial Forum 2013 que ocorreu no Centro de Convenções Sul-America, no Rio de Janeiro. Geraldo Reis, diretor-geral da SEI, realizou uma apresentação sobre o projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais da Bahia, apontando as características e andamento do projeto, além de um detalhamento do trabalho e de seus resultados.

Para Reis, a participação da SEI no evento foi importante “uma oportunidade de estabelecer contato com instituições parceiras, como o IBGE e o Exército Brasileiro, além das empresas parceiras na área de Geotecnologia”. A palestra, que também abordou questões acerca de limites interestaduais, integrou o primeiro dia da programação do evento, que vai até o dia 13 de setembro. “A apresentação causou um bom impacto, em especial pelo pioneirismo do trabalho. Além disso, o projeto de Atualização de Divisas Intermunicipais está sendo uma experiência bem sucedida que, inclusive, o IBGE quer levar para os outros estados. O projeto já é, sem dúvida, um benchmarking para o país”, avalia Reis.

Atualização de Limites - Atualmente, 85% da área total do território do Estado da Bahia já foi percorrida, com 357 municípios beneficiados com levantamento para atualização dos seus limites. Dos 27 Territórios de Identidade, nove já possuem leis sancionadas, além dos quatro com projetos de lei aprovados nesta última quinta. Restam 60 municípios, em quatro territórios de identidade, para realização do trabalho de campo, que consiste na visita de técnicos da SEI e o do IBGE, percorrendo todos os municípios para verificação de suas divisas territoriais.

A Assembleia Legislativa aprovou, na última quinta (29), quatro projetos de lei do trabalho de Atualização dos Limites Intermunicipais realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com o IBGE. No total, são 73 municípios baianos, de quatro territórios de identidade, cujos limites foram revistos e garantidos por lei atualizada.

Os projetos relatados foram o Projeto de Lei nº20.406/2013, que trata da atualização dos limites dos municípios que compõem o Território de Identidade Baixo Sul, o Projeto de Lei nº20.371/2013, do Território de Identidade Chapada Diamantina, o Projeto de Lei de nº20.237/2013 do território Vale do Jiquiriçá e o Projeto de Lei de nº 20.194/2013, do território Bacia do Rio Grande. O próximo passo é a sanção das lei pelo executivo estadual.

Os municípios que integram o território de Identidade Baixo Sul são: Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ituberá, Jaguaripe, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia, Valença, Wenceslau Guimarães. Integram o território da Chapada Diamantina os municípios de Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara, Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga e Wagner.

O território de identidade Bacia do Rio Grande é composto pelos municípios de Angical, Baianópolis, Barreiras, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luis Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério e Wanderley. O território de identidade Vale do Jiquiriçá é composto pelos municípios Amargosa, Brejões, Cravolândia, Elísio Medrado, Irajuba, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Lafayette Coutinho, Lajedo do Tabocal, Laje, Maracás, Milagres, Mutuípe, Nova Itarana, Planaltino, Santa Inês, São Miguel das Matas e Ubaí.

Atualmente, 85% da área total do território do Estado da Bahia já foi percorrida, com 357 municípios beneficiados com levantamento para atualização dos seus limites. Dos 27 Territórios de Identidade, nove já possuem leis sancionadas, além dos quatro com projetos de lei aprovados nesta última quinta. Restam 60 municípios, em quatro territórios de identidade, para realização do trabalho de campo, que consiste na visita de técnicos da SEI e o do IBGE, percorrendo todos os municípios para verificação de suas divisas territoriais.