Na última quarta-feira (6), Guillermo Etkin, coordenador de Pesquisas Sociais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), participou da Audiência Pública “Cortes no Censo Demográfico 2020 e o desmonte das políticas públicas”, atividade convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Democracia, no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador. Na ocasião, Guillermo explicou a importância do Censo como base para o planejamento acompanhamento, avaliação e monitoramento de políticas públicas de todas as esferas, com especial destaque a formulação dos indicadores municipais, e que em consequência das alterações que estão por ocorrer, os municípios seriam os mais afetados. Na sua visão técnica, abordou os principais quesitos que serão suprimidos do Censo 2020, os principais impactos e como tudo isso afetará a elaboração das políticas públicas.
Apresentou também quesitos, como gasto com aluguel, que impacta diretamente no cálculo de déficit habitacional, pois só o Censo poderia produzir os resultados para cada município e por cada bairro das grandes cidades, informações fundamentais para as políticas habitacionais. Guillermo salientou ainda que “a descontinuidade na série histórica de bens de consumo duráveis, rendimentos, aluguel e possivelmente migrações afetará a missão do IBGE de retratar o país”.
O debate sobre o Censo 2020 está ocorrendo no Congresso Nacional e nos estados. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (Assibge-SN) critica a forma como o governo decidiu pela redução do questionário para o Censo Demográfico 2020, sem que fosse publicamente apresentado para a sociedade e os diversos agentes públicos e sociais envolvidos nessa discussão nos últimos cinco anos.
O sindicato alerta ainda para o risco de “Apagão Estatístico na caracterização demográfica, social e econômica da sociedade brasileira, sobretudo no momento de recrudescimento da fome, insegurança alimentar, trabalho infantil, população em situação de rua, desemprego de longa duração e tantas outras mazelas sociais”, tendo como principais riscos, conforme documento elaborado pelo Assibge:
A formulação e avaliação de políticas públicas em nível municipal sofrerá um duro golpe, com consequências para população brasileira e a Administração Pública para os próximos 10 anos. Menor capacidade de diagnóstico socioeconômico de qualidade na estimação populacional e perda irreparável no desenho de programas públicos.
Sobre os itens retirados do questionário:
Transferências aos municípios, como os fundos de participação estadual e municipal, Fundo de Educação Básica, além da distribuição de royalties tendem a mudanças drásticas com as mudanças nos dados sobre migração e a retirada completa da emigração internacional. Foram cortados do questionário quesitos de Rendimentos pessoais, assim como referentes à presença de Bens de Consumo Duráveis no domicílio. Quesitos estes que são fundamentais para caracterizar as condições de vida da população.
