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A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou hoje (18) o resultado da Pesquisa de Emprego e Desemprego no segmento de emprego doméstico da Região Metropolitana de Salvador (PED-RMS), comparando 2017 com outros anos da série histórica iniciada em 1997. A Pesquisa de Emprego e Desemprego é analisada pela SEI em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a Fundação Seade do Estado de São Paulo, a Secretaria de Trabalho do Estado da Bahia (SETRE), e conta com o apoio do Fundo de Amparo ao Trabalhador do Ministério do Trabalho.

O emprego doméstico persiste como um importante espaço de inserção produtiva para as mulheres no Brasil, particularmente, na Região Metropolitana de Salvador, onde são aproximadamente 16% de todas as mulheres ocupadas. Nos últimos anos, esse espaço de trabalho foi objeto de várias iniciativas de regularização e normatização, principalmente a partir de 2013, quando foi aprovada a Emenda Constitucional n° 72, que ampliou os direitos dos empregados domésticos – como proteção do salário, jornada máxima, horas extras, segurança do trabalho, FGTS obrigatório, entre outros, cuja regulamentação ocorreu em 2015 com a Lei Complementar nº 150.

Entretanto relações de trabalho precárias e instáveis ainda são uma das características marcantes do segmento, com parcelas importantes de trabalhadoras sujeitas a longas e desgastantes jornadas de trabalho, baixa remuneração e ausência de proteção da Previdência Social. Nesse contexto, a regulamentação da ocupação gerou diversos questionamentos com relação ao impacto dessas medidas sobre o nível de emprego e sobre as relações laborais nos serviços domésticos. Desde então, o nível de emprego doméstico cresceu em 2014 (3,4%), diminuiu em 2015 (-7,4%), não se alterou em 2016 e voltou a diminuir em 2017 (-1,8%), porém, a contratação formalizada tem aumentado interruptamente, mesmo em um ambiente de crise, contrariamente ao que ocorre com a ocupação em geral. Isso mostra que, ao longo do tempo, no segmento doméstico, além do crescimento do emprego formalizado, o ajuste se deu numa combinação do aumento  do número de empregadas domésticas  diarista e declínio  das mensalistas sem carteira de trabalho assinada.

Apesar de se manter como um importante espaço de trabalho para as mulheres, o emprego doméstico diminui o peso na estrutura ocupacional delas ao longo do tempo. Em 1997, o segmento respondia por 22,2% da ocupação feminina, em 2017, a participação do trabalho doméstico passou a responder por 16,2%. Além disso, em 2017, o declínio do número de trabalhadoras domésticas em relação ao ano anterior foi contrário ao que ocorreu com contingente feminino ocupado, que cresceu.

Embora o rendimento médio real por hora trabalhada tenha crescido (2,9%) em 2017 para as mulheres em geral, declinou 0,5% para as ocupadas no emprego doméstico. Entre as formas de contratação de trabalho doméstico, houve redução do valor da hora trabalhada para as trabalhadoras mensalistas sem carteira assinada e relativa estabilidade para as mensalistas com carteira e as diaristas.

 

Evolução da estrutura da ocupação - As mulheres respondem pela quase totalidade das posições de trabalho dos serviços domésticos na Região Metropolitana de Salvador. Em 2017, 96,8% daqueles postos estavam sendo ocupados por cerca de 111 mil trabalhadoras. Essas mulheres eram contratadas, principalmente, para realizarem atividades de serviços gerais nos domicílios, com e sem carteira de trabalho assinada, ou trabalhavam como diaristas.

Em 2017, a participação do trabalho doméstico diminuiu em relação ao ano anterior, passando a responder por 16,2% do total da ocupação feminina. Entre 2016 e 2017, enquanto o nível de ocupação aumentou para as mulheres houve declínio para as empregadas domésticas (-1,8%), derivado da retração do contingente de mensalistas sem carteira de trabalho assinada (-6,5%) e de diaristas (-3,8%). Por outro lado, cresceu o emprego mensalista com carteira assinada (2,4%).

Ao longo da série histórica anual da PED-RMS, iniciada em 1997, houve aumento da formalização das relações de trabalho no emprego doméstico, acompanhando o movimento observado no mercado de trabalho no Brasil. Para as empregadas domésticas, o processo de formalização foi mais intenso a partir de 2010.Entre 1997 e 2017, o número de trabalhadoras mensalistas com carteira de trabalho assinada pelo empregador cresceu 96,0%, a ocupação doméstica como diarista elevou-se 141,7% e a de mensalistas sem carteira assinada diminuiu 55,6% no mesmo período.

A ampliação da participação de diaristas no contingente de trabalhadoras domésticas e a drástica redução do percentual de empregadas domésticas que residiam no domicílio dos empregadores configuraram-se em alterações significativas nas relações de trabalho no emprego doméstico. As diaristas, que representavam 10,0% das trabalhadoras do segmento em 1997, elevaram esse percentual para 23,3% em 2017; e as domésticas que residiam no domicílio dos empregadores decresceram de 41,5% do total de trabalhadoras domésticas em 1997 para 0,6% em 2017. Cabe destacar que o crescimento do emprego mensalista com carteira assinada, frente à retração das duas outras modalidades, em especial a redução entre as diarista, mostra uma tendência reversa ao que ocorreu com a ocupação em geral nesse contexto de crise, onde o emprego formalizado perdeu espaço para formas de inserção mais precárias. 

O crescimento do emprego doméstico mensalista com carteira de trabalho assinada ocorre há oito anos consecutivos, passando a responder por 49,3% da ocupação doméstica, em 2017. Essa proporção era de 47,3%, em 2016, e de 26,1%, em 1997. A despeito do crescimento da participação do contingente formalizado, a proporção de empregadas domésticas sem carteira assinada permanece elevada (23,3%), o que aponta para a relevância da continuidade da regulamentação e da efetiva implementação de medidas relativas ao trabalho doméstico.

 

Perfil das Empregadas Domésticas - Embora as mulheres que laboram no emprego doméstico tenham menos escolaridade que o contingente feminino ocupado, seu nível de instrução tem se elevado ao longo do tempo. Em 2012, 26,8% dessas mulheres tinham nível médio completo ou superior incompleto; em 2017, esse percentual se elevou para 35,0%. Mesmo com as constantes melhorias no nível de escolaridade, a parcela de empregadas domésticas que tem apenas o nível fundamental incompleto ainda é significativa, 32,1%. Destaca-se que as trabalhadoras domésticas com carteira assinada têm nível de instrução um pouco mais elevado que o da média das empregadas domésticas.

Em 2017, a maioria das trabalhadoras no emprego doméstico estava na faixa etária entre 40 a 49 anos (35,4%), seguidas daquelas entre 25 a 39 anos (34,6%). Essa parcela com 25 a 39 anos de idade vem diminuindo sua expressão relativa no conjunto da população no emprego doméstico, em razão do crescimento da expressão das com 40 anos e mais. As mulheres com mais idade (entre 40 e 59 anos) respondiam por 46,9% em 2012 e passaram a representar 57,6% em 2017. A elevação da faixa etária das empregadas domésticas implica diretamente na mudança no número de filhos e na idade dos filhos da maior parte delas. Em 1997, 35,5% das empregadas domésticas tinham filhos acima de 9 anos, em 2017, essa proporção aumentou para 49,9%.

Considerando as características de raça ou cor das empregadas domésticas, verifica-se esmagadora maioria de mulheres negras. Em 2012, 95,8% das empregadas domésticas eram negras, passando para 94,8% em 2017. Com relação à posição na família, predomina a condição de chefe de domicílio (44,2%), embora a parcela de mulheres cônjuge seja equivalente (44,0%). Chama a atenção a inserção ocupacional menos favorável quanto aos direitos trabalhistas para as chefes de domicílio, dado que elas tinham a maior participação entre as domésticas diaristas (46,6%), diverso do que ocorre com as mensalistas com carteira assinada, em que a maior proporção era de cônjuges (46,4%). 

Em relação ao local de moradia das trabalhadoras domésticas da RMS, observa-se que 84,1% delas residiam e trabalhavam no município de Salvador em 2017, proporção ligeiramente superior que a registrada no ano anterior (83,4%). Destaca-se que, em 2017, essa proporção foi maior entre as trabalhadoras com carteira de trabalho assinada (86,0%) que entre as sem registro em carteira (82,6%) e entre as diaristas (81,9%). Na RMS, 94,9% das trabalhadoras domésticas residiam e trabalhavam no mesmo município, percentual pouco mais elevado que o observado no ano de 2016, que era 94,3%. Ainda que a proporção das que residem e trabalham em municípios distintos permaneça pequena, sabe-se que parcela importante delas – mesmo as que moram e trabalham no mesmo município – se desloca de regiões mais periféricas para trabalhar em regiões mais centrais, tendo que percorrer penosos e longos trajetos diariamente.

 

Rendimento e Jornada - No ano de 2017 a média de jornada das trabalhadoras foi de 37 horas por semana, uma hora a mais que a praticada no ano de 2016, embora a média da jornada de trabalho das trabalhadoras domésticas apresente tendência à redução de sua duração ao longo da última década, especialmente após as sucessivas alterações da regulamentação do trabalho doméstico, que culminaram com a Lei Complementar nº 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e estabelece, entre outros assuntos, o limite da jornada de trabalho em 44 horas por semana e a remuneração pelas horas excedentes.

O aumento da jornada média resultou do acréscimo de duas horas na jornada de trabalho das trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada (de 34 horas/semana em 2016 para 36 horas/semana, em 2017) e, da redução de uma hora na jornada de trabalho entre  as diaristas (de 22 horas/semana para 21 horas/semana). As domésticas mensalistas com carteira de trabalho assinada persistem com as jornadas de trabalho mais longas. Em 2017 a jornada média dessas trabalhadoras permaneceu no limite legal de 44 horas, cerca de 23 horas a mais que a das diaristas e de 8 horas a mais que as mensalistas contratadas sem registro em carteira.

As frequentes reduções na média de horas trabalhadas na última década têm sido importantes para a melhoria da inserção das empregadas domésticas, especialmente para aquelas que têm carteira de trabalho assinada. Essas trabalhadoras tinham, em 2009, jornada média de 50 horas/semanais e 78,9% do seu contingente trabalhavam mais de 44 horas semanais. Embora as jornadas das mensalistas com carteira assinada venham se reduzindo, 47,3% das trabalhadoras persistem com jornadas acima das 44 horas estabelecidas legalmente.

Diferente do que vinha ocorrendo desde 2005, o rendimento médio real por hora trabalhada das mulheres no trabalho doméstico declinou 0,5% em 2017, embora tenha crescido (2,9%) para as mulheres ocupadas em geral. Entre as formas de contratação de trabalho doméstico, houve redução do valor da hora trabalhada para as trabalhadoras mensalistas sem carteira assinada (-1,7%) e relativa estabilidade para as mensalistas com carteira (0,1%) e as diaristas (0,2%).

O rendimento médio real por hora de trabalho do conjunto das trabalhadoras domésticas só apresentou pequena oscilação negativa ao longo da série histórica anual da PED-RMS em duas ocasiões: em 2004 e em 2017. Contudo, entre as mensalistas com carteira assinada, constatou-se acréscimo do rendimento médio real por hora trabalhada em todos os anos da série, enquanto que nas formas mais precárias de contratação constatou-se quatro anos de perda de rendimento médio real para as mensalistas sem carteira (2002; 2004, 2016 e 2017) e para as diaristas (1999, 2003; 2005 e 2016).

Contribuição para a Previdência Social - No passado recente, as melhorias de rendimento médio proporcionadas pelos avanços da regulamentação da ocupação, pelo comportamento do nível de emprego e pela Política de Valorização do Salário Mínimo vigente em parte do período, suscitaram algumas especulações acerca de que essas ações levariam à redução da formalização para as empregadas domésticas. Entretanto, o que se observou foi que o movimento de formalização elevou a parcela de domésticas com contribuição à previdência mesmo em conjuntura de desaquecimento do mercado de trabalho. Em 2012, apenas 39,8% das domésticas contribuíam para a Previdência, em 2016 essa proporção era de 54,4% e, em 2017, se elevou para 55,0%. Todavia, esse aumento decorreu apenas da parcela formalizada do emprego doméstico mensalista, pois chama atenção o quadro de quase total exclusão de acesso a direitos trabalhistas e previdenciários das trabalhadoras domésticas mensalistas sem carteira assinada (93,6%) e das diaristas (82,2%).

Diante desses fatos, é importante assegurar o incentivo à formalização do trabalho doméstico e o cumprimento dos novos direitos contemplados na legislação para as mensalistas, para que o movimento que vem ocorrendo desde 2010 tenha continuidade, ou seja, elevação do contingente com carteira de trabalho assinada e redução daquele sem carteira assinada. Além de fortalecer mecanismos que desestimulem a substituição de mensalistas por diaristas como forma de desobrigação das novas regras por parte de seus empregadores.

Nesse sentido, a criação de dispositivos que facilitem a contribuição e o acesso aos benefícios sociais às diaristas é fundamental, principalmente por se constatar que essa parcela de trabalhadoras domésticas aumentou significativamente sua presença no contingente de ocupadas em anos recentes.

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