Sobre - Região Semiárida

A Região Semiárida foi criada a partir da Lei Federal nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. A Portaria nº 89, de 16 de março de 2005 que teve como base os resultados dos trabalhos de Grupo Interministerial instituído pela Portaria nº 6, de 29 de março de 2004, do Ministério da Integração Nacional, intitulado Relatório Final Grupo de Trabalho Interministerial para Redelimitação do Semi-árido Nordestino e do Polígono das Secas, indica para o estado da Bahia um total de 265 municípios, não incluindo o município de Barrocas desmembrado de Serrinha e incluído pela SEI em suas publicações pela pertinência legal do mesmo. No ano de 2017, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, por meio de seu Conselho Deliberativo, divulga duas listas com atualizações da região. A Resolução nº 115, de 23 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2017, referencia a atual conformação regional. Com base nesta resolução, a Região Semiárida passa a figurar no estado da Bahia com 278 municípios.