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Nos dias 20 e 21 de novembro, representantes dos Estados da Bahia, Tocantins e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reuniram-se para dar continuidade ao trabalho de fixação dos limites territoriais entre a Bahia e Tocantins e, finalmente, fechar a proposta de traçado da divisa BA x TO. A reunião foi realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, com procuradores e técnicos de ambos os estados.

Trata-se de uma das mais importantes áreas do agronegócio no país, cujos produtores vêm sofrendo sérios prejuízos em decorrência de décadas de indefinição da linha divisória entre os estados. Participaram do encontro, procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, o procurador geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, a procuradora geral adjunta, Luciane Rosa Croda, a procuradora do Núcleo de Patrimônio Público e Meio Ambiente da PGE-BA, Gertha Merícia Rios Pinheiro de Almeida, a Superintendente de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Eliana Boaventura, o Diretor de Informações Geoambientais da SEI, Cláudio Pelosi, José Henrique da Silva, Coordenador de Estruturas Territoriais do IBGE e representantes de instituições dos dois estados.

O encontro é o quinto realizado entre as partes após acordo firmado no Superior Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência dos parâmetros previstos no art. 12, parágrafo 2º, do ADCT para a delimitação dos Estados, sendo elas “acidente naturais, critérios históricos, conveniência administrativa e comodidade das populações limítrofes” e a necessária participação do IBGE.

Durante o encontro, procuradores, técnicos e representantes de órgãos dos dois estados conversaram sobre as três áreas que haviam ficado pendente de solução na última reunião e decidiram que deveria ser mantido o padrão preponderante dos marcos divisórios da escarpa e da estrada, identificados no levantamento de campo. Ainda durante a reunião, considerando que o trabalho de campo e as análises pelas áreas técnicas já foram finalizados e que as pendências da última reunião já haviam sido sanadas, o grupo deu por encerrado os trabalhos relativos à fixação da linha divisória entre os estados da Bahia e Tocantins.

Desta forma, finalizado o Relatório do Levantamento de Campo realizado pelas equipes técnicas de ambos os estados e pelo IBGE no ano de 2016, ficou acordado entre as partes que o trabalho será submetido à apreciação superior dos governadores para deliberação quanto à concretização e ultimação dos termos do acordo judicial celebrado no âmbito da ACO 347 perante o Supremo Tribunal Federal.

 

 

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