No início do ano de 2017, o fenômeno da seca atingiu 219 municípios da Bahia, que decretaram estado de emergência. A informação foi analisada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, com dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil do estado da Bahia. O problema, como já aconteceu em outros períodos, concentra-se na região do Semiárido, que representa, aproximadamente, dois terços do território do baiano.
De acordo com a análise, os municípios atingidos pela estiagem abrangem uma área de aproximadamente 307,4 mil km², o que corresponde a 54,4% da área total do Estado. A população desses 217 municípios equivale a 38,7% do total da Bahia (5,9 milhões de pessoas). De acordo com Urandi Paiva, coordenador de estatística da SEI, são cerca de 4,2 milhões de pessoas foram afetadas diretamente pela falta de chuvas no Estado. “A estiagem prolongada atinge com maior intensidade os municípios que tem como uma das atividades principais a agricultura de subsistência”, analisa Paiva. Diferentemente da seca (que é um fenômeno permanente), a estiagem pode provocar desequilíbrios hidrológicos importantes e causar desastres ambientas e humanos; além de baixar o volume de água, secar rios e nascentes e ser transformada, de fato, em uma situação de seca.
O Território de Identidade Sudoeste Baiano foi o mais afetado com 20 municípios que decretaram estado de emergência, seguido pelos territórios de Irecê (19 municípios), Chapada Diamantina (18) e Semiárido Nordeste II, Sertão Produtivo e Sisal, todos com 17 municípios.
As principais causas da seca na Bahia e no Nordeste são de caráter edafoclimático. Segundo Paiva, a região está localizada em uma área onde há baixa precipitação pluviométrica e pouca influência de massas de ar úmidas e frias vindas do Sul do Brasil. “Dessa forma, no Sertão Nordestino permanece durante muito tempo uma massa de ar quente e seca, impedindo uma quantidade suficiente de chuvas. O desmatamento na região também contribui para o aumento da temperatura no Sertão Nordestino e a seca traz uma série de consequências econômicas, provocando uma série de prejuízos aos agricultores, tais como a perda de plantações e de animais”, explica.
A seca atual que afeta a Bahia e o Nordeste teve início em 2012 e se intensificou desde então. Ela já dura cinco anos e é considerada a mais severa em várias décadas. A intensidade e a persistência da atual estiagem pode ser indício das mudanças climáticas, também conhecida como aquecimento global que se dá pelo aumento de temperatura média global. O aumento das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera (CO2 em particular) estão prendendo o calor na atmosfera da Terra. Não se tem registro na Bahia de seca mais persistente e aguda tal qual nos últimos 100 anos, segundo alguns especialistas. Desde 1911, ocorreram duas secas com duração de três anos (1930-32; 1941-43), duas com duração de quatro anos (1951-543 e 2012-2015) e uma com duração de cinco anos (1979-83).
Impactos agropecuários - Os efeitos da falta de chuvas são mais contundentes nos municípios que apresentam maior participação (superior a 40,0%) do setor agropecuário na composição do PIB municipal. A agricultura familiar responde pela atividade principal dessas economias municipais e caracteriza-se por pequenas propriedades, onde a família é dona dos instrumentos de produção e da terra, voltada para produção de subsistência e com o excedente destinado para comercialização. Em geral, esta atividade apresenta baixo nível de produtividade.
A agricultura de subsistência também é uma das principais fontes de emprego da população rural que retira desta atividade o sustento familiar. Na região Nordeste 89,0% dos estabelecimentos é de agricultura familiar. A Bahia é o estado com maior número de estabelecimentos familiares de todo o País, 15,2% do total, segundo o Censo Agropecuário de 2006.
Somente 25 municípios afetados pela seca tiveram participação na estrutura produtiva da agropecuária acima de 40,0%, sendo que, o somatório dos respectivos percentuais destes no VAB setorial do Estado foi de apenas 6,1%. Somado com os demais 192 municípios afetados, totalizaram 24,9% de participação no VAB da agropecuária da Bahia no ano de 2014.
Entre os anos de 2010 a 2015 houve a redução na quantidade produzida das principais culturas dos municípios em estado de emergência. A redução mais brusca na produção ocorreu no ano de 2012 com todas as culturas selecionadas atingindo o menor patamar em termos de quantidade produzida no período, com a exceção da laranja que teve uma queda mais acentuada em 2015 e do cacau que apresentou a menor produção em 2013. Dentre as culturas analisadas a mandioca foi quem sofreu maior variação e ainda não conseguiu voltar ao patamar de produção de 2010. Na Bahia, por exemplo, os agricultores familiares cultivam 90,0% da mandioca produzida no estado da Bahia.
Os impactos da estiagem prolongada sobre o território baiano vão além da produção de alimentos, interferindo também no abastecimento de água, inclusive na Região Metropolitana Salvador. Segundo a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), em março de 2017, o volume de água armazenado na Barragem de Pedra do Cavalo, a segunda maior do Estado e que responde por mais de 60,0% do abastecimento de água de Salvador e Região Metropolitana, tinha caído para 24,1%, o menor volume nos últimos 20 anos. Em um mês, quando estava com 27,8% do seu volume útil de armazenamento, a redução foi de 3,7%, o que equivale a uma perda de mais de seis milhões de litros de água, mais da metade do que o município de Salvador consome num dia. Há cinco anos a Bahia registra chuvas abaixo da média e, segundo os especialistas no assunto, não há previsão de normalização no curto prazo.
Previsão de Chuva para os próximos três meses - De acordo com o Instituo Nacional de Meteorologia (Inmet), o regime de chuvas na região Nordeste ficou abaixo dos níveis médios normais, durante os meses de verão, com exceção de algumas áreas do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. Isso já foi suficiente para reverter o cenário de seca excepcional observado nos últimos cinco anos em boa parte do Nordeste, conforme a classificação do Monitor de Secas. Não obstante, o cenário de seca excepcional continuou em grande parte da região (Bahia, Sergipe, Alagoas, parte dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco).
Nos três primeiros meses de 2017, grande parte do território baiano esteve com volumes de chuva abaixo dos 50 mm, fora dos padrões considerados de normalidade. As regiões do estado mais afetadas com a estiagem foram as do norte, nordeste, recôncavo, chapada diamantina e sudoeste, onde as chuvas foram escassas e abaixo do normal. As regiões oeste e do litoral sul, por outro lado tiveram volumes de chuva mais intensos, cujas precipitações médias ficaram em torno dos limites de 75 mm a 150 mm. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a previsão climática para o trimestre abril-maio-junho de 2017 indica maior probabilidade das precipitações se situarem abaixo da faixa normal climatológica, com distribuição de 20,0%, 35,0% e 45,0%, para cada mês, respectivamente, dentro e abaixo da faixa normal climatológica. Portanto, há uma forte expectativa por parte dos órgãos de monitoramento climático que ocorra uma manutenção dos baixos indicies pluviométricos para os próximos três meses em grande parte do território nordestino e na Bahia.
Perspectivas do PIB agropecuário - Reitera-se que a estiagem não deve afetar de forma tão intensa o PIB agropecuário no ano de 2017, haja vista que, a produção de grãos no extremo oeste baiano (soja, algodão, milho e feijão), que tem maior peso na composição VAB agropecuário, tem apresentado desenvolvimento satisfatório, dadas as condições meteorológicas favoráveis. Não obstante, caso não ocorra reversão do quadro climático para o semiárido, lavouras de segunda safra como a de milho e feijão, além da mandioca deverão ser afetadas.
Ações governamentais para diminuir os impactos da seca - Com o reconhecimento da situação de emergência, os municípios podem recorrer ao Governo para ações de socorro, assistência à população e restabelecimento de serviços essenciais. Além disso, os municípios tem direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura para a retomada de atividades econômicas nas regiões afetadas pela seca e poderão receber o serviço de fornecimento de água potável, pela operação carro-pipa, construções de cisternas, açudes e barragens.