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SEI fecha acordo com equipes técnicas de Salvador e Lauro de Freitas sobre limites municipais

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Em reunião realizada na manhã de ontem (22/12), a SEI mediou acordo entre os representantes técnicos dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas sobre os conflitos territoriais nas suas divisas. Após visitas a campo e discussões sobre as demandas apresentadas por ambas as municipalidades, a equipe técnica da SEI apresentou uma proposta final de poligonal que atende aos princípios norteadores do Projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais da Bahia, além de atender às principais observações técnicas apresentadas pelos municípios envolvidos. Os representantes avaliaram positivamente a proposta, que será encaminhada pela SEI à Assembleia Legislativa da Bahia até dia 30 de dezembro.

 

O diretor geral da SEI, Geraldo Reis, mediou as conversas e salientou que a proposta apresentada atende aos interesses de ambos os lados. Entre as questões mais complexas, a localidade de Areia Branca e o loteamento Quinta da Glória passam a pertencer a Lauro de Freitas, município que já presta os serviços públicos a essas comunidades, assim como Capelão. Lauro de Freitas também passa a incluir uma pequena área onde está prevista a construção da estação do metrô, que por conta de ser metropolitano deve ser localizado neste município. Já a Quinta Portuguesa permanece integralmente em Salvador, que passa a incluir também o loteamento de Jardim das Margaridas e uma área de expansão ao norte da poligonal. O Aeroporto Luís Eduardo Magalhães e toda a Base Aérea são definidos como território da capital baiana. Por outro lado, a orla atlântica, na região da praia de Ipitanga, a partir do Centro Pan-Americano de Judô, é definida para Lauro de Freitas.

 

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A proposta foi acolhida pelo chefe de gabinete da Sucom de Salvador, Sergio Guanabara, bem como pela secretária de Planejamento e Gestão Urbana de Lauro de Freitas, Eliana Marback. “A posição de Salvador é de resolvermos isso o quanto antes, encontrando soluções técnicas e consensuais. Esse tem sido o posicionamento da prefeitura”, sinalizou Guanabara. Para a secretária de Planejamento de Lauro de Freitas, a urgência também é recíproca. “A indefinição gera desgaste para a prefeitura de Lauro de Freitas porque não podemos atender às demandas das comunidades que estão fora do nosso território e que continuam demandando nossos serviços”, explicou Eliana Marback. Os representantes irão apresentar a proposta aos respectivos prefeitos.

 

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O diretor geral da SEI, Geraldo Reis, comemora a conclusão do projeto. “É com enorme satisfação que estamos concluindo, dentro do prazo previsto, esse imenso trabalho, um legado do Governo do Estado que resolve o problema histórico e complexo da divisão político-administrativa da Bahia. Sem nenhum ufanismo, podemos afirmar que a atualização das divisas intermunicipais da Bahia representa um novo marco na indução de gestões municipais mais racionalizadas e modernizadas. Estou orgulhoso da nossa equipe técnica SEI/IBGE, que fez uma verdadeira cruzada por esse imenso território do Estado para garantir a conclusão deste trabalho em três anos e meio”. 
Histórico – Ancorado na Lei 12.057, de autoria do Deputado Estadual João Bonfim, o projeto de Atualização dos Limites Intermunicipais da Bahia é fruto de parceria entre a SEI, representante do poder Executivo e responsável pela coordenação do trabalho, com o IBGE e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O trabalho já conta com 14 novas leis sancionadas, beneficiando as populações de 228 municípios, em 14 territórios de identidade. Atualmente, 10 propostas de novas leis encaminhadas pela SEI tramitam na ALBA, outros dois territórios estão sendo finalizados pela equipe técnica da SEI e IBGE, e o TI Metropolitano de Salvador era o último que faltava ser realizado.

 

 

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