Os 10 municípios do território compareceram à reunião na Assembleia Legislativa
Na manhã desta terça-feira (25), os representantes dos 10 municípios do território de identidade Metropolitano de Salvador compareceram à reunião de abertura dos trabalhos de atualização das divisas municipais na área. Na reunião, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI/Seplan), o IBGE e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) conversaram com as prefeituras de Camaçari, Candeias, Dias D´Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas das Margaridas, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz. Estes são os municípios que correspondem ao território de identidade Metropolitano de Salvador, que difere da composição da Região Metropolitana de Salvador (RMS).
O diretor - geral da SEI, Geraldo Reis, e o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais da ALBA, Carlos Brasileiro
Este é o ultimo território de identidade baiano a ser atualizado pela equipe técnica da SEI e IBGE – 26 territórios já foram percorridos, sendo que 14 projetos de Lei já foram aprovados pelo Legislativo, 10 projetos estão em tramitação e dois serão enviados no início de dezembro para tramitação. Na reunião, o diretor geral da SEI, Geraldo Reis, apresentou o histórico e a metodologia do trabalho. “Vivemos um processo crescente de disputas e atritos territoriais em função defasagem da Lei, que era de 1953, quando a Bahia tinha apenas 150 municípios, sendo que hoje são 417. Na época, Salvador tinha cerca de 417 mil habitantes, sendo três milhões em 2014”.
O deputado Carlos Brasileiro, atual presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais da ALBA, sinalizou sua expectativa de que “o trabalho na área metropolitana aconteça com tranqüilidade e bom senso, mesmo considerando a complexidade e importância econômica da região”.
O diretor da SEI lembrou o histórico do projeto, que foi iniciado com a aprovação da Lei 12.057, de janeiro de 2011, que cria a base legal para a revisão das divisas. “A grande maioria dos conflitos que encontramos até então se deu pela questão de população, que se reflete nos repasses federais aos municípios. Na área metropolitana, as faixas de repasses já são mais consolidadas. Nossa expectativa é encontrar atritos de outras ordens”, apontou o diretor, que apresentou algumas questões já conhecidas entre os municípios do território Metropolitano, a exemplo da disputa pela área do litoral entre Salvador e Lauro de Freitas, bem como da falta de clareza sobre o bairro de Itinga. Questões entre Itaparica e Vera Cruz e entre Dias D´Ávila e Camaçari também foram apontadas.
De forma didática, a SEI apresentou para as prefeituras as etapas do trabalho, que inclui planejamento prévio, reunião de abertura, campanha de campo e pós-campo. Nessa última etapa, os dados são processados e é elaborada a minuta de projeto de Lei, que, após apresentada aos prefeitos é encaminhada para a Assembleia Legislativa para tramitação e votação. No cronograma divulgado pela SEI, a campanha de campo será iniciada amanhã (26/11), com visitas às divisas Simões Filho/Dias D´Ávila e Simões Filho/Camaçari. Dia 27/11, a campanha percorre Simões Filho/Lauro de Freitas e Simões Filho/Candeias. A seguir, dia 28/11, a área será Camaçari/Dias D´Ávila. Dia 29/11, Camaçari/Lauro de Freitas. Em Salvador, a campanha ocorre nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro, nas divisas com Lauro de Freitas e Simões Filho. Nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, acontecem as visitas a Itaparica, nas divisas com Vera Cruz e limites marítimos.
“Nossa intenção é finalizar este território ainda em dezembro. Para isso, contamos com a colaboração dos prefeitos, que devem estar dispostos à conciliação. A pior situação para todos é a situação atual, onde não há clareza e a população tem grande prejuízo”, disse o diretor. “Ressalto também que a natureza deste trabalho é fazer com que as divisas sejam atualizadas conforme as dinâmicas atuais e as demandas das comunidades e dentro da base legal”.