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Representantes dos Territórios de Identidade Costa do Descobrimento e Extremo Sul compareceram ao inicio da campanha de Atualização de Divisas Intermunicipais durante encontro em Porto Seguro, nesta terça-feira, dia 29 de maio. Na atividade foi explicada a metodologia e os objetivos da Lei estadual 12.057 que determina a atualização das divisas dos 417 municípios baianos.

A demarcação das novas divisas será feita com base nos estudos elaborados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia.

A demarcação na região segue até o dia 09 de junho com a presença dos técnicos das instituições parceiras, sob aporte de tecnologias avançadas a exemplo de GPS (navegação e geodésico). A campanha de campo foi dividida em quatro blocos, e posteriormente serão processados os dados em mapas a serem apresentados aos membros dos Territórios, antes de ser encaminhado à Assembléia Legislativa enquanto Projeto de Lei.

Na oportunidade, o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, explicou os princípios norteadores do processo: imparcialidade, contraditório, compromisso com a solução, predomínio do interesse público, preocupação com a situação do município, responsabilidade técnica e pertencimento da população.

Geraldo Reis também salientou a importâncias dos gestores municipais entrarem em contato com a SEI a fim de prestar de mais esclarecimentos. O diretor-geral explica que atualizar os limites territoriais com base nos limites administrativos vigentes vai aportar segurança jurídica para os municípios e facilitar o planejamento das ações governamentais, os repasses de recursos federais, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública e a construção de índices e dados socioeconômicos.

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