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O Litoral Norte e Agreste Baiano é o próximo território a ter seus limites atualizados pela nova lei

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O Litoral Norte e Agreste Baiano é o próximo território a ter seus limites atualizados pela nova lei de divisão territorial do Estado da Bahia, Lei nº 12.057/2011, que estabelece a atualização das divisas municipais e corrige uma defasagem de mais de 60 anos. Para dar início aos trabalhos, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com o IBGE, realizou ontem (18) uma reunião na Câmara Municipal de Alagoinhas, com representantes dos municípios que compõem o território. O diretor-Geral da SEI, Geraldo Reis, o prefeito de Alagoinhas, Paulo César e o deputado João Bonfim, fizeram uma saudação na abertura do encontro.

O diretor, Geraldo Reis, apresentou o trabalho e pontuou a experiência da SEI em territórios com questões de alta complexidade para delimitação de suas fronteiras. “Selecionamos técnicos da SEI e do IBGE com vasta experiência no trabalho e dividimos o território em quatro áreas”, acrescentou Reis. As primeiras áreas a serem trabalhadas serão a Área 3, com os municípios de Itapicuru, Olindina, Crisópolis, Sátiro Dias e Inhambupe, e a Área 4, com Aporá, Rio Real, Jandaíra, Acajutiba, Conde e Esplanada. Essas áreas integrarão a primeira parte da campanha de campo, que vai de 18 a 28 de março.

Para a segunda fase da campanha de campo, que vai de 08 a 10 de abril, estão as áreas 1 e 2, que abrangem Catu, Araçás, Alagoinhas, Aramari, Ouriçangas e Pedrão (Área 1) e Mata de São João, Pojuca, Itanagra, Entre Rios e Cardeal da Silva (Área 2). As fases seguintes serão de processamento de dados, elaboração da Minuta do Projeto de Lei e reunião para apresentações dos resultados e discussão da Minuta.

Alta participação – A Câmara Municipal de Alagoinhas permaneceu cheia durante toda a reunião. “As pessoas aqui estão ansiosas pelo trabalho. A reunião foi muito produtiva, nos colocamos à disposição da população para tirar todas as dúvidas que surgirem”, afirma João Bonfim. O deputado também elogiou o Projeto de Atualização das Divisas Intermunicipais: “Finalmente a Bahia encontrou uma solução definitiva para a resolução de conflitos em suas divisas municipais”. O prefeito de Alagoinhas, Paulo César, também fez elogios ao projeto e à reunião: “O trabalho é bastante positivo, pois consolidará de vez o território dos nossos municípios, além da reunião ter sido bastante proveitosa, pois contamos com a presença dos prefeitos de vários municípios que compõem o território, e dos municípios que fazem fronteira, e da explicação técnica da SEI e do IBGE”.

A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011. A última vez que os limites dos municípios baianos foram redefinidos por uma lei geral foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios. Atualmente são 417. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas nenhuma foi realizada até a aprovação da Lei 12.057, em janeiro de 2011. A lei estabeleceu o atual processo de atualização sistemática das divisas intermunicipais, que era reclamada há muito pelos municípios, órgãos do estado e o IBGE.

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