Entre os dias 18 a 28 de março de 2013, os municípios que compõem o Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano serão visitados por equipe da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, e do IBGE, para realização do trabalho de campo que atualizará os limites intermunicipais do território.
O trabalho atende a Lei nº 12.057, sancionada pelo Governador, que estabelece a atualização dos limites municipais e corrige uma defasagem de mais de 60 anos. Até o momento, o trabalho de atualização das divisas intermunicipais já foi realizado em 58% da área do estado, e, ao todo, em 197 municípios.
Para dar início aos trabalhos no Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano a SEI realizará uma reunião de abertura da campanha de campo, com a participação dos prefeitos dos municípios que compõem o território e dos municípios que fazem fronteira. O encontro será realizado na Câmara Municipal de Alagoinhas, na próxima segunda-feira, às 16h, e tem como objetivo explicar a metodologia do trabalho e dar início à campanha de campo.
Histórico - A defasagem da Lei de Divisão Territorial do Estado da Bahia – que é de 1953, e a dinâmica territorial, econômica e social do estado, fizeram com que novos municípios fossem criados sem uma legislação única, precisa e atual. Naquela época, a Bahia tinha cerca de 150 municípios, hoje são 417. Ao longo de mais de cinco décadas os municípios baianos vêm apresentando problemas na Lei de criação e ou de alteração de seus limites territoriais.