A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, autarquia vinculada à Seplan, realiza, no próximo dia 04 de julho (quarta-feira), reunião para divulgação do projeto de novos limites dos municípios componentes do Território de Identidade Velho Chico. O encontro será às 14h, no auditório da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), e contará com a presença de representantes dos municípios envolvidos.
A demarcação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011.
Durante a reunião na CBPM, a SEI irá apresentar aos representantes dos 16 municípios do Velho Chico a proposta de novos limites esboçada após processamento dos dados colhidos em trabalho de campo. Para a ocasião também foram convidados representantes de municípios em territórios confrontantes que venham a ter seus limites alterados pela proposta.
Todos os presentes poderão debater e propor modificações à proposta da SEI, a serem avaliadas antes do envio para votação na Assembléia Legislativa (AL).
O território do Velho Chico possui 16 municípios e teve o trabalho de atualização divido em quatro etapas: campanha de campo, processamento de dados, elaboração de projeto de lei, discussão e encaminhamento. As atividades foram iniciadas em 17 de abril, ocasião em que foi apresentado o plano de trabalho, e a previsão é de que, até o final de julho, seja enviado à AL o projeto de lei para votação.
A última vez que os limites dos municípios baianos foram redefinidos por uma lei geral foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios. Atualmente são 417. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas nenhuma foi realizada até a aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado estadual João Bonfim, em janeiro de 2011, que estabeleceu o atual processo de atualização sistemática das divisas intermunicipais, que era reclamada há muito pelos municípios, órgãos do estado e o IBGE.
