Gestores públicos, organizações da sociedade civil, empresários e comunicadores dos Territórios de Identidade Costa do Descobrimento e Extremo Sul são convidados a integrar a reunião de abertura da campanha de Atualização de Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia. O encontro acontece nesta terça-feira (29) em Porto Seguro, às 09h, na Câmara Municipal.
Durante a atividade será explicada a metodologia e objetivos da Lei estadual 12.057 que determina a atualização das divisas dos 417 municípios baianos. A demarcação das novas divisas será feita com base nos estudos elaborados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia.
A última vez que os limites das cidades baianas foram definidos foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios. Atualmente são 417. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas não tinha sido realizada nenhuma até a aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado estadual João Bonfim, em janeiro de 2011.
A previsão da SEI é de que o novo mapa territorial do estado esteja concluído até 2014. Até o momento, os Territórios de Vitória da Conquista, Itapetinga e Sertão Produtivo foram finalizados, e os Territórios do Litoral Sul e Velho Chico tiveram os trabalhos iniciados. “O trabalho é meticuloso, extremamente objetivo, realizado dentro da legalidade e respeitando os critérios de imparcialidade e predomínio do interesse público. Seguimos a determinação da Lei, que aponta a prevalência do pertencimento da população e dos limites administrativos. O papel da SEI é elaborar tecnicamente os anteprojetos de lei de cada território, que podem ser alterados por solicitação da Assembléia Legislativa”, afirma o diretor-Geral da SEI, Geraldo Reis.
Atualizar os limites territoriais com base nos limites administrativos vigentes vai aportar segurança jurídica para os municípios e facilitar o planejamento das ações governamentais, os repasses de recursos federais, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública e a construção de índices e dados socioeconômicos.
O que: Reunião de abertura da campanha de Atualização de Divisas Intermunicipais dos Territórios Costa do Descobrimento e Extremo Sul.
Quando: 29 de maio, terça-feira.
Onde: Câmara Municipal de Porto Seguro, Praça Antônio Carlos Magalhães, 52, Centro.
Contato: ASCOM/SEI_ 71 – 3115 4729
