Representantes dos 26 municípios do território de identidade Litoral Sul participaram, na última terça-feira (31 de janeiro), na Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus), da reunião que marcou o início do trabalho de atualização das divisas intermunicipais da região. O projeto é coordenado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, e realizado em parceria com o IBGE e com apoio da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia.
O território de identidade Litoral Sul é composto por 26 municípios: Maraú, Ubaitaba, Itacaré, Aurelino Leal, Uruçuca, Itapitanga, Coaraci, Almadina, Floresta Azul, Ibicaraí, Itapé, Itajuípe, Barro Preto/Lomanto Junior, Ilhéus, Itabuna, Buerarema, São José da Vitória, Arataca, Una, Santa Luzia, Canavieiras, Jussari, Itaju do Colônia, Pau Brasil, Camacan e Mascote. Este é o quarto território de identidade a passar pela atualização das suas divisas, sendo que já foram aprovadas as leis para os territórios de Vitória da Conquista e de Itapetinga, totalizando 37 municípios com limites oficialmente redefinidos. O território de identidade Sertão Produtivo será o próximo a ser votado na Assembléia.
O deputado João Bonfim elogiou a atuação realizada pela equipe técnica da SEI e do IBGE, pois, segundo ele, “o trabalho está sendo conduzido com imparcialidade e muito empenho”, disse. As equipes técnicas realizam o trabalho munidas das leis dos municípios, de folhas topográficas de 1:100.000, do Mapa do Diagnóstico do Território, de imagens de satélite, GPS, câmera fotográfica, entre outros recursos. Ao final, os mapas gerados são cruzados com a nova Base Cartográfica do Estado.
Cerca de 70 pessoas participaram do encontro, entre representantes das prefeituras, associações e comunidades da região. Também participaram o deputado João Bonfim, presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) e autor da Lei 12.057, Thiago dos Santos Xavier, diretor de Planejamento Territorial da Seplan, e um representante da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc).
O diretor explicou que, entre os critérios para a decisão sobre uma área em disputa, são considerados os limites administrativos, ou seja, qual prefeitura presta serviços à população da área em questão, e o sentimento de pertencimento da comunidade. “No caso de uma gestão compartilhada entre prefeituras, analisamos o histórico e buscamos o consenso entre as partes envolvidas. Temos ainda casos em que a disputa envolve empreendimentos ou recursos naturais. Nestes casos, temos que analisar a especificidade de cada caso, sempre tendo o bom senso como premissa”, explicou o diretor.
Na reunião, o diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, frisou a conformidade do trabalho com a nova Lei 12.057, de 11 de janeiro de 2011, que determina a redefinição dos polígonos e marcos divisórios entre os municípios baianos, tendo como referência os limites administrativos ora praticados. Ele apresentou o mapa atual do território e as cinco áreas em que foram agrupados os municípios para a etapa de campo. “Num esforço da SEI para acelerar o andamento da atualização das divisas dos 417 municípios baianos, aumentamos de três para cinco equipes técnicas, o que deve garantir a finalização da parte de campo no Litoral Sul em cerca de 15 dias. Nossa previsão é de cumprir mais seis territórios de identidade ainda este ano”, disse.