A Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, no último dia 20, dois projetos de lei que propõem a redefinição das divisas de 37 municípios baianos, pertencentes aos territórios de identidade de Vitória da Conquista e de Itapetinga. De autoria do deputado João Bonfim e resultado do trabalho realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, em parceria com a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA e com cooperação técnica do IBGE, os projetos seguem agora para a sanção do governador Jaques Wagner.
Para o deputado João Bonfim, “este era um momento muito aguardado por diversos prefeitos da Bahia, tendo em vista o fato de quase a totalidade dos municípios do estado sofrerem com problemas em seus marcos divisórios”. Bonfim é o autor da nova Lei 12.057, aprovada em janeiro, que determina a atualização das divisas intermunicipais do estado.
O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, informou que “esses dois territórios são apenas os primeiros a ganharem uma solução definitiva para os problemas gerados pela imprecisão dos limites de seus municípios. O trabalho se estende aos 417 municípios baianos. O território de identidade Sertão Produtivo já está com o Ante-Projeto de Lei finalizado e será em breve encaminhado à Assembléia para tramitação. Nosso planejamento para 2012 é de realizar o trabalho em mais sete territórios”, disse.
