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SEI apresenta proposta de atualização dos limites territoriais do Baixo Sul e do Médio Rio de Contas

Com a finalidade de dar encaminhamento a preparação do anteprojeto para atualização das divisas municipais do Território do Baixo Sul e do Médio Rio de Contas, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com o IBGE, realizou na última sexta (19) uma reunião no Auditório da AGERBA, com prefeitos e representantes dos municípios que compõem os territórios. Estiveram também presentes o diretor de Planejamento Territorial da Seplan, Tiago Xavier e o deputado João Bomfim. As reuniões ocorreram no turno da manhã, para os representantes do Território do Baixo Sul e, à tarde, para os representantes do território do Médio Rio de Contas.

O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, apresentou os resultados obtidos e destacou os princípios norteadores do trabalho: imparcialidade, contraditório, compromisso com a solução, predomínio do interesse público, preocupação com a situação do município, responsabilidade técnica e pertencimento da população. Além disso, detalhou as atividades desenvolvidas em campo, que foram dividas em três áreas para o Território do Baixo Sul: Área 1 (Aratuípe, Jaguaripe, Valença, Presidente Tancredo Neves, Taperoá e Cairu), Área 2 (Teolândia, Wenceslau Guimarães, Nilo Peçanha, Gandu, Piraí do Norte e Ituberá) e Área 3 (Ibirapitanga, Igrapiúna e Camamu); e o Território do Médio Rio de Contas foi dividido da seguinte forma: Área 5 (Jequié, Manoel Vitorino, Itagi, Aiquara, Boa Nova e Dário Meira), Área 4 (Itamari, Apuarema, Ibirataia, Ipiaú, Jitaúna, Itagibá e Gongogi) e Área 3 (Nova Ibiá, Barra do Rocha, Ubatã)..

Para esclarecimento em relação às novas delimitações, foram expostas todas as alterações feitas e também entregue aos prefeitos os mapas de sua respectiva localidade, para verificação, exposição das dúvidas e questionamentos em relação aos resultados obtidos.

Discutindo os contrapontos – Houve participação da maioria dos prefeitos envolvidos, onde os mesmos tiveram a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e se manifestar em relação aos novos limites propostos. Segundo o Deputado João Bonfim, é importante definir legalmente os territórios de cada município, para que se evitem conflitos: “Identificar o limite é importante para que o gestor invista no seu território, sem negligenciar comunidades que fazem parte do seu município, ou cometer improbidade administrativa, ao investir em áreas de municípios vizinhos”. Alguns prefeitos questionaram as novas delimitações, porém os técnicos que participaram dos trabalhos, inclusive das atividades de campo, estavam presentes e tiraram todas as dúvidas em relação às decisões tomadas e a metodologia adquirida para se chegar aos resultados.

O regimento da Secretaria Estadual do Planejamento atribui à Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia – SEI a competência de planejar, coordenar, organizar e executar atividades referentes a divisão territorial do estado quanto às suas fronteiras e limites municipais, sendo assim a SEI responde pela área técnica. O plano de ação para delimitação das divisas municipais é um trabalho desenvolvido pela SEI, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011.

 
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